TJPE - 0000212-31.2016.8.17.2970

13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/06/2025 23:59.

10/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025 11:07

Arquivado Definitivamente

03/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025 20:34

Juntada de Certidão

03/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 16/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

10/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/05/2025 23:59.

05/05/2025 00:02

Publicado Despacho em 05/05/2025.

02/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025 13:45

Expedido alvará de levantamento

29/04/2025 12:10

Conclusos para despacho

29/04/2025 10:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/04/2025 23:59.

23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 17/04/2025 23:59.

15/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 10/04/2025 23:59.

10/04/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025 09:45

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

01/04/2025 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 19:50

Conclusos para despacho

01/04/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/03/2025 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2025 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025 19:55

Conclusos para despacho

28/02/2025 08:23

Juntada de Petição de reclamação

25/02/2025 08:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025 13:44

Juntada de Petição de reclamação

23/01/2025 12:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/01/2025 10:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 19/12/2024 23:59.

13/12/2024 18:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 10:50

Expedido alvará de levantamento

25/11/2024 09:21

Conclusos para despacho

22/11/2024 08:43

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

21/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/10/2024 23:59.

22/10/2024 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 21/10/2024 23:59.

18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/10/2024 23:59.

16/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

15/10/2024 06:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/10/2024 23:59.

08/10/2024 16:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

04/10/2024 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 07:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024 14:33

Expedição de Ofício.

27/09/2024 10:44

Expedição de Ofício.

12/09/2024 14:13

Publicado Despacho em 04/09/2024.

12/09/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

02/09/2024 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024 09:31

Conclusos para despacho

17/08/2024 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 16/08/2024 23:59.

14/08/2024 18:20

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/08/2024 10:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

01/08/2024 05:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.

01/08/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

16/07/2024 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 15:58

Conclusos para despacho

05/07/2024 16:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/05/2024 10:42

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/04/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

23/04/2024 03:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/04/2024 23:59.

03/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 02/04/2024 23:59.

02/04/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/03/2024 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2024 10:20

Outras Decisões

28/03/2024 10:14

Conclusos para despacho

04/03/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024 21:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2024 21:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024 22:28

Juntada de Petição de apelação

21/12/2023 12:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023 11:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/11/2023 15:26

Conclusos para despacho

17/10/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2023 05:43

Expedição de intimação (outros).

28/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 14:44

Juntada de Petição de requerimento

12/06/2023 09:19

Juntada de Petição de requerimento

11/05/2023 14:46

Juntada de Petição de providência

16/02/2023 19:57

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2023 16:33

Conclusos para despacho

10/02/2023 16:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/11/2022 14:54

Expedição de intimação.

20/11/2022 14:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022 11:24

Conclusos para decisão

15/08/2022 11:24

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.

15/08/2022 11:19

Processo Desarquivado

10/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2022 09:23

Arquivado Definitivamente

26/07/2022 09:23

Expedição de Certidão.

08/07/2022 12:41

Juntada de Petição de petição em pdf

06/07/2022 10:15

Expedição de intimação.

02/06/2022 11:55

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

09/05/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020 21:20

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

05/10/2020 21:15

Dados do processo retificados

05/10/2020 21:06

Processo enviado para retificação de dados

05/10/2020 20:27

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/10/2020 20:24

Expedição de Certidão.

14/08/2020 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020 18:36

Expedição de intimação.

06/08/2020 18:36

Expedição de intimação.

06/08/2020 08:05

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2020 11:17

Expedição de intimação.

30/07/2020 11:14

Expedição de intimação.

30/07/2020 11:14

Expedição de intimação.

30/07/2020 10:01

Julgado procedente o pedido

29/07/2020 16:18

Conclusos para despacho

29/07/2020 16:16

Expedição de Certidão.

04/06/2020 16:57

Expedição de intimação.

02/04/2020 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020 21:51

Mandado enviado para a cemando: (Moreno 1ª Vara Cível Cemando)

02/04/2020 21:51

Expedição de intimação.

28/02/2020 09:16

Conclusos cancelado pelo usuário

09/12/2019 11:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2019 09:38

Conclusos para julgamento

07/08/2019 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 06/08/2019 23:59:59.

30/07/2019 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019 17:58

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019 22:30

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados 1ª Vara Cível de Moreno)

11/06/2019 22:30

Expedição de intimação.

11/06/2019 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019 22:29

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados 1ª Vara Cível de Moreno)

11/06/2019 22:29

Expedição de intimação.

25/02/2019 15:47

Juntada de Petição de resposta

30/01/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018 09:24

Conclusos para decisão

02/05/2018 09:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2018 09:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2017 09:54

Expedição de intimação.

26/10/2017 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

10/07/2017 13:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2017 22:05

Conclusos para despacho

14/06/2017 22:04

Expedição de Certidão.

12/05/2017 09:10

Expedição de intimação.

10/05/2017 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017 09:58

Conclusos para decisão

25/01/2017 09:42

Expedição de Certidão.

18/01/2017 16:52

Juntada de Petição de petição

18/01/2017 16:34

Juntada de Petição de resposta

23/12/2016 11:06

Juntada de Petição de outros (documento)

03/12/2016 22:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2016 11:29

Conclusos para decisão

17/10/2016 08:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2016 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 22/09/2016 23:59:59.

25/09/2016 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DE PERNAMBUCO em 22/09/2016 23:59:59.

12/09/2016 12:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2016 17:34

Juntada de Petição de contestação

31/08/2016 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2016 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2016 10:15

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2016 10:15

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2016 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2016 10:00

Expedição de Mandado.

31/08/2016 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2016 09:57

Expedição de Mandado.

30/08/2016 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2016 13:33

Conclusos para decisão

23/08/2016 13:33

Distribuído por sorteio