19/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
30/05/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:48

Expedição de intimação (outros).
23/03/2025 18:19

Recurso Especial não admitido
23/03/2025 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
21/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
12/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso
11/02/2025 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 16:42

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 19:33

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.
20/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 11:52

Expedição de intimação (outros).
18/11/2024 09:12

Prejudicado o recurso
18/11/2024 09:12

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido
16/11/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/10/2024 19:47

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:31

Recebidos os autos
25/10/2024 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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