10/07/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2025 22:41

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:05

Decorrido prazo de DANILTON PAES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:36

Conclusos para o Gabinete
03/09/2024 19:37

Juntada de Petição de agravo interno
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DANILTON PAES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 18/07/2024.
18/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 08:24

Expedição de intimação (outros).
15/07/2024 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BUIQUE - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
16/05/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 11:42

Conclusos para o Gabinete
16/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
16/05/2024 11:30

Declarada incompetência
15/05/2024 13:41

Recebidos os autos
15/05/2024 13:41

Conclusos para o Gabinete
15/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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