11/07/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:46

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
03/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANHARO em 02/06/2025 23:59.
25/04/2025 00:02

Decorrido prazo de PAULO LOPES VITOR em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 15:20

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 11:32

Negado seguimento ao recurso
12/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
20/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:16

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
19/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:41

Conclusos para o Gabinete
15/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:36

Decorrido prazo de PAULO LOPES VITOR - CPF: *47.***.*00-82 (APELADO(A)) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO LOPES VITOR em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:53

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 08:53

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO LOPES VITOR em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:03

Expedição de intimação (outros).
23/04/2024 18:03

Expedição de intimação (outros).
22/04/2024 20:20

Negado seguimento a Recurso
05/02/2024 14:46

Conclusos para o Gabinete
19/12/2023 09:57

Decorrido prazo de PAULO LOPES VITOR - CPF: *47.***.*00-82 (APELADO) em 18/12/2023.
19/12/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO LOPES VITOR em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 19:04

Expedição de intimação (outros).
13/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva)
13/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:54

Juntada de Petição de recurso
04/10/2023 01:22

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 03/10/2023 23:59.
29/08/2023 18:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/08/2023 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
24/08/2023 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2023 09:15

Conclusos para o Gabinete
09/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:46

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 07/08/2023 23:59.
05/07/2023 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:31

Conclusos para o Gabinete
20/06/2023 20:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de OSWALDO CALADO SILVA FILHO em 30/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2023 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
10/04/2023 11:30

Recebidos os autos
10/04/2023 11:30

Conclusos para o Gabinete
10/04/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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