09/07/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 11:24

Expedição de intimação (outros).
08/07/2025 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/07/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:24

Conclusos para o Gabinete
02/08/2024 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 16:47

Expedição de intimação (outros).
15/07/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 18:59

Expedição de intimação (outros).
08/07/2024 14:22

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA - CPF: *37.***.*20-25 (APELANTE) e não-provido
08/07/2024 14:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte
05/07/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/07/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:35

Alterado o assunto processual
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:45

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2024 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 14:26

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 14:26

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 14:22

Dados do processo retificados
05/06/2024 14:21

Alterada a parte
05/06/2024 14:19

Processo enviado para retificação de dados
05/06/2024 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2024 16:51

Conclusos para o Gabinete
04/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)
04/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024 17:21

Conclusos para o Gabinete
15/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
15/05/2024 17:19

Expedição de intimação (outros).
15/05/2024 17:08

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 16:14

Conclusos para o Gabinete
14/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
14/05/2024 15:52

Declarada incompetência
02/04/2024 15:25

Recebidos os autos
02/04/2024 15:25

Conclusos para o Gabinete
02/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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