03/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FILHO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FILHO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/12/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:44

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 12:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
10/11/2023 17:16

Conclusos para o Gabinete
10/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/11/2023 13:52

Expedição de intimação (outros).
06/11/2023 13:47

Dados do processo retificados
06/11/2023 13:45

Alterada a parte
06/11/2023 13:43

Processo enviado para retificação de dados
01/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:56

Recebidos os autos
24/11/2022 13:56

Conclusos para o Gabinete
24/11/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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