09/07/2025 07:31

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA DE MELO em 08/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.
06/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 11:30

Expedição de intimação (outros).
02/06/2025 15:35

Recurso Especial não admitido
01/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/04/2025 09:37

Expedição de intimação (outros).
21/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
21/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/01/2025 15:16

Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 13:27

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 21:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCATI - CNPJ: 35.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 14:30

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
16/10/2024 17:09

Declarada incompetência
14/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:15

Recebidos os autos
14/10/2024 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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