01/07/2025 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
21/06/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:10

Expedição de intimação (outros).
17/06/2025 20:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PETROLINA - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
13/06/2025 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
09/04/2025 07:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 17:22

Expedição de intimação (outros).
08/04/2025 17:20

Alterada a parte
08/04/2025 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:59

Recebidos os autos
31/03/2025 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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