TJPE - 0000166-21.2022.8.17.2230

09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

30/05/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

26/05/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025 10:08

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025 09:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

04/04/2025 09:09

Recurso Especial não admitido

03/04/2025 11:57

Conclusos para decisão

03/04/2025 09:11

Conclusos para despacho

20/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

20/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025 08:24

Juntada de Petição de recurso

18/02/2025 08:24

Juntada de Petição de recurso

15/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025 08:31

Expedição de intimação (outros).

11/02/2025 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/02/2025 23:59.

13/01/2025 14:40

Conclusos para julgamento

10/12/2024 15:03

Conclusos para decisão

10/12/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

23/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/11/2024 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024 12:49

Expedição de intimação (outros).

19/11/2024 11:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024 17:33

Conclusos para julgamento

10/10/2024 11:24

Recebidos os autos

10/10/2024 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio