16/03/2025 22:30

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 22:30

Baixa Definitiva
16/03/2025 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
16/03/2025 22:29

Expedição de Certidão.
16/03/2025 22:27

Expedição de Certidão.
16/03/2025 22:23

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
12/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
05/08/2024 22:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:39

Conclusos para o Gabinete
15/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 08:57

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 17:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/04/2024 22:56

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 14:12

Expedição de intimação (outros).
12/04/2024 14:12

Expedição de intimação (outros).
10/04/2024 16:25

Negado seguimento ao recurso
29/02/2024 09:48

Conclusos para o Gabinete
28/02/2024 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 18:36

Expedição de intimação (outros).
22/01/2024 18:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
22/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:45

Expedição de intimação (outros).
25/10/2023 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e provido em parte
14/09/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/09/2023 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 11:09

Conclusos para o Gabinete
31/07/2023 11:01

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
28/07/2023 14:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/07/2023 14:06

Dados do processo retificados
28/07/2023 14:06

Alterada a parte
28/07/2023 14:05

Processo enviado para retificação de dados
28/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:41

Recebidos os autos
12/07/2023 09:41

Conclusos para o Gabinete
12/07/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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