27/02/2024 14:58

Baixa Definitiva
27/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
10/12/2023 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
29/11/2023 11:06

Expedição de expediente
29/11/2023 11:05

Expedição de documento
28/11/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado
28/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:47

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
22/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:13

Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2023 08:51

Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2023 14:59

Incluído em pauta para 21/11/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
16/09/2023 00:14

Conclusos para julgamento
16/09/2023 00:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/09/2023 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
09/09/2023 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
04/09/2023 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
29/08/2023 16:00

Expedição de expediente
29/08/2023 16:00

Juntada de Ato Eletrônico
29/08/2023 16:00

Expedição de expediente
29/08/2023 16:00

Juntada de Ato Eletrônico
29/08/2023 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 16:51

Expedição de expediente
24/08/2023 16:48

Expedição de documento
24/08/2023 16:48

Voto do relator proferido
22/08/2023 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado
22/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
06/08/2023 00:48

Juntada de Certidão de Intimação
31/07/2023 06:54

Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2023 11:17

Incluído em pauta para 22/08/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
06/06/2023 15:22

Conclusos para julgamento
05/06/2023 12:40

Distribuído por sorteio para 6ª Turma - Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO - RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA
05/06/2023 12:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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