09/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:29

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
30/04/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCELA FLAVIA DE MELO BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:04

Decorrido prazo de EVANESIO ROCHA DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:52

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:38

Recurso Especial não admitido
01/12/2024 21:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)
05/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:11

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA SUELLEM FERREIRA DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELA FLAVIA DE MELO BARBOSA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:38

Publicado Intimação (Outros) em 13/09/2024.
17/09/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 16:58

Expedição de intimação (outros).
11/09/2024 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PASSIRA - CNPJ: 11.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
11/09/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2024 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 14:24

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:18

Decorrido prazo de NATHALIA SUELLEM FERREIRA DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCELA FLAVIA DE MELO BARBOSA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:28

Conclusos para o Gabinete
29/07/2024 18:15

Juntada de Petição de agravo interno
09/07/2024 00:30

Decorrido prazo de PALLOMA RAYSSA ERETIANO CORREIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCELA FLAVIA DE MELO BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:01

Decorrido prazo de NATHALIA SUELLEM FERREIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
29/05/2024 08:11

Expedição de intimação (outros).
29/05/2024 08:09

Dados do processo retificados
29/05/2024 08:09

Processo enviado para retificação de dados
29/05/2024 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PASSIRA - CNPJ: 11.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024 07:18

Conclusos para o Gabinete
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSIRA em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:21

Decorrido prazo de NATHALIA SUELLEM FERREIRA DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:21

Decorrido prazo de PALLOMA RAYSSA ERETIANO CORREIA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCELA FLAVIA DE MELO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:12

Expedição de intimação (outros).
15/03/2024 10:51

Outras Decisões
14/03/2024 10:30

Recebidos os autos
14/03/2024 10:30

Conclusos para o Gabinete
14/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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