19/06/2025 17:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
19/06/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 21:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:49

Recebidos os autos
11/06/2025 14:49

Juntada de Petição de decisão
30/11/2024 04:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2024 04:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPARETAMA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/10/2024 18:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPARETAMA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/09/2024 00:38

Decorrido prazo de Raphael Parente Olivera em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.
18/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2024 12:48

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 10:17

Conclusos para julgamento
22/05/2024 01:31

Decorrido prazo de Raphael Parente Olivera em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPARETAMA em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 08:54

Conclusos para o Gabinete
18/04/2024 08:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/04/2024 08:52

Expedição de Certidão de migração.
18/04/2024 08:50

Dados do processo retificados
18/04/2024 08:49

Alterada a parte
18/04/2024 08:46

Alterada a parte
14/03/2024 10:43

Processo enviado para retificação de dados
16/02/2024 14:43

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:43

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:43

Juntada de pedido de vista dos autos
16/02/2024 14:43

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:43

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:43

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:43

Juntada de Certidão de publicação
16/02/2024 14:43

Juntada de citação (outros)
16/02/2024 14:43

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:43

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:43

Juntada de Ofício (outros)
16/02/2024 14:43

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:43

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:43

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de Ofício (outros)
16/02/2024 14:42

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de Certidão de publicação
16/02/2024 14:42

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:42

Juntada de Ofício (outros)
16/02/2024 14:42

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de pedido de vista dos autos
16/02/2024 14:42

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:42

Juntada de Ofício (outros)
16/02/2024 14:42

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:42

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:42

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:42

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:42

Juntada de citação (outros)
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:41

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:41

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:41

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:41

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:41

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:41

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:41

Juntada de mandado (outros)
16/02/2024 14:41

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:41

Juntada de auto de avaliação
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:41

Juntada de auto de avaliação
16/02/2024 14:41

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:19

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de pedido de vista dos autos
16/02/2024 14:19

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de Certidão de publicação
16/02/2024 14:19

Juntada de citação (outros)
16/02/2024 14:19

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:19

Juntada de Ofício (outros)
16/02/2024 14:19

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de Ofício (outros)
16/02/2024 14:18

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de Certidão de publicação
16/02/2024 14:18

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:18

Juntada de Ofício (outros)
16/02/2024 14:18

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de pedido de vista dos autos
16/02/2024 14:18

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:18

Juntada de Ofício (outros)
16/02/2024 14:18

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:18

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:18

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:18

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de citação (outros)
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:17

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de manifestação (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:17

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de mandado (outros)
16/02/2024 14:17

Juntada de Certidão (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:17

Juntada de auto de avaliação
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:17

Juntada de auto de avaliação
16/02/2024 14:17

Juntada de petição (outras)
16/02/2024 14:17

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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