26/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:46

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 08:36

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORENO - CNPJ: 11.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/11/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 11:30

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 11:28

Alterada a parte
05/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)
29/10/2024 13:05

Declarada incompetência
29/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:44

Recebidos os autos
29/10/2024 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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