06/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/03/2025 08:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2025 08:58

Alterada a parte
26/03/2025 18:36

Recebidos os autos
26/03/2025 18:36

Juntada de Petição de despacho
18/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 05:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:50

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2024.
04/11/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 17:34

Conclusos cancelado pelo usuário
01/10/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 11:54

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 12/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:44

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.
23/09/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/08/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 07:33

Conclusos para julgamento
20/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 14/05/2024 23:59.
09/04/2024 08:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/04/2024 02:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 07:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/03/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:18

Conclusos para o Gabinete
15/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 07:19

Expedição de citação (outros).
07/02/2024 07:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2024 00:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:23

Conclusos para o Gabinete
31/01/2024 08:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/01/2024 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/01/2024 08:54

Alterada a parte
24/01/2024 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:58

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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