TJPE - 0000081-08.2021.8.17.2800

01/07/2025 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

24/06/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025 14:58

Expedição de intimação (outros).

18/06/2025 14:58

Expedição de intimação (outros).

18/06/2025 14:58

Expedição de intimação (outros).

18/06/2025 10:05

Recurso Especial não admitido

17/06/2025 11:36

Conclusos para decisão

13/06/2025 16:01

Conclusos para despacho

13/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025 11:09

Decorrido prazo de DANIELE REGINA RIBEIRO BARACHO em 11/06/2025 23:59.

14/05/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)

23/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/04/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de DANIELE REGINA RIBEIRO BARACHO em 31/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

28/02/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

26/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025 14:37

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025 14:28

Alterada a parte

26/02/2025 09:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento

04/02/2025 09:44

Conclusos para decisão

04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de DANIELE REGINA RIBEIRO BARACHO em 03/02/2025 23:59.

12/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 10:20

Juntada de Petição de agravo interno

29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIELE REGINA RIBEIRO BARACHO em 28/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

01/11/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024 16:49

Expedição de intimação (outros).

31/10/2024 09:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento

02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/06/2023 07:45

Conclusos para o Gabinete

31/05/2023 19:17

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

24/05/2023 18:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023 14:48

Recebidos os autos

13/03/2023 14:48

Conclusos para o Gabinete

13/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio