19/06/2025 09:04

Decorrido prazo de MIRELLY PATRICIA DE MORAIS VERAS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.
28/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.
28/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:19

Negado seguimento a Recurso
26/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MIRELLY PATRICIA DE MORAIS VERAS em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
29/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:09

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2024 22:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MIRELLY PATRICIA DE MORAIS VERAS em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 18:55

Expedição de intimação (outros).
09/10/2024 18:55

Expedição de intimação (outros).
08/10/2024 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/08/2024 14:26

Conclusos para o Gabinete
09/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MIRELLY PATRICIA DE MORAIS VERAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MIRELLY PATRICIA DE MORAIS VERAS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 06:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 06:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 06:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
30/07/2024 06:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 06:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 06:03

Alterada a parte
29/07/2024 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 10:29

Expedição de intimação (outros).
08/07/2024 10:27

Dados do processo retificados
08/07/2024 10:27

Processo enviado para retificação de dados
05/07/2024 18:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INGAZEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/07/2024 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 16:58

Alterada a parte
16/05/2023 12:44

Recebidos os autos
16/05/2023 12:44

Conclusos para o Gabinete
16/05/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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