20/02/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:22

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 09:57

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 08:51

Expedição de intimação (outros).
18/10/2024 08:50

Dados do processo retificados
18/10/2024 08:50

Alterada a parte
18/10/2024 08:49

Processo enviado para retificação de dados
18/10/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 16:38

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
16/10/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/10/2024 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 11:08

Alterada a parte
18/12/2023 08:30

Deliberado em SessÃ£o - Retirado
07/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 09:48

Conclusos para o Gabinete
24/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 08:21

Expedição de intimação (outros).
11/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:47

Conclusos para o Gabinete
10/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:17

Expedição de intimação (outros).
04/10/2023 12:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
04/10/2023 10:58

Recebidos os autos
04/10/2023 10:58

Conclusos para o Gabinete
04/10/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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