02/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:06

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIPAPA em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/05/2025 00:03

Decorrido prazo de EDSON J. SILVA MUNIZ em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 13:04

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 13:04

Expedição de intimação (outros).
23/03/2025 11:05

Outras Decisões
19/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:25

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 11:23

Alterada a parte
06/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:05

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 30/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:05

Decorrido prazo de EDSON J. SILVA MUNIZ em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/11/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.
10/11/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 13:27

Expedição de intimação (outros).
07/11/2024 13:27

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 18:27

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 05:52

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 01:55

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
20/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2024 00:13

Decorrido prazo de EDSON J. SILVA MUNIZ em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 12:34

Expedição de intimação (outros).
30/07/2024 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIPAPA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
28/07/2024 04:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/07/2024 04:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 00:12

Decorrido prazo de EDSON J. SILVA MUNIZ em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:56

Conclusos para o Gabinete
04/07/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.
02/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIPAPA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 17:16

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIPAPA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024 00:12

Decorrido prazo de GEYZON REZENDE DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:40

Conclusos para o Gabinete
05/05/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/04/2024 12:37

Expedição de intimação (outros).
24/04/2024 12:36

Dados do processo retificados
24/04/2024 12:35

Alterada a parte
24/04/2024 12:35

Processo enviado para retificação de dados
24/04/2024 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2024 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 18:53

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 18:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)
23/04/2024 18:51

Declarada incompetência
12/04/2024 07:59

Recebidos os autos
12/04/2024 07:59

Conclusos para o Gabinete
12/04/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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