TJPE - 0000052-60.1999.8.17.0170

11/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2025 15:04

Conclusos para despacho

17/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.

22/02/2025 12:33

Alterada a parte

12/02/2025 13:58

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PESSOA DE MELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A em 03/02/2025 23:59.

14/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024 08:03

Recurso Especial não admitido

07/11/2024 17:15

Conclusos para decisão

30/10/2024 12:14

Conclusos para despacho

30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ DE SA MONTEIRO em 29/10/2024 23:59.

09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024 16:25

Expedição de intimação (outros).

04/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

04/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024 16:02

Decorrido prazo de LUIZ DE SA MONTEIRO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024 16:02

Decorrido prazo de PESSOA DE MELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024 16:02

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA em 16/08/2024 23:59.

29/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.

27/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

25/07/2024 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024 07:21

Expedição de intimação (outros).

25/07/2024 07:19

Dados do processo retificados

25/07/2024 07:19

Processo enviado para retificação de dados

24/07/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA em 03/06/2024 23:59.

28/05/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIZ DE SA MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.

24/05/2024 16:30

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024 08:23

Expedição de intimação (outros).

08/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 16:43

Expedição de intimação (outros).

30/04/2024 15:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/04/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024 10:19

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024 15:32

Expedição de intimação (outros).

09/02/2024 01:48

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA em 08/02/2024 23:59.

07/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023 15:03

Expedição de intimação (outros).

07/12/2023 12:35

Conhecido o recurso de PESSOA DE MELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A - CNPJ: 10.***.***/0002-27 (APELANTE) e provido

19/09/2023 01:48

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 01:48

Decorrido prazo de LUIZ DE SA MONTEIRO em 18/09/2023 23:59.

06/09/2023 17:58

Conclusos para o Gabinete

06/09/2023 16:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/08/2023 15:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023 14:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PESSOA DE MELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A - CNPJ: 10.***.***/0002-27 (APELANTE).

27/05/2023 00:44

Decorrido prazo de LUIZ DE SA MONTEIRO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023 00:44

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA em 26/05/2023 23:59.

23/05/2023 07:14

Conclusos para o Gabinete

19/05/2023 13:42

Juntada de Petição de requerimento

09/05/2023 16:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022 10:06

Recebidos os autos

25/11/2022 10:06

Conclusos para o Gabinete

25/11/2022 10:06

Distribuído por sorteio