17/06/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 09:04

Expedição de intimação (outros).
02/06/2025 09:03

Alterada a parte
27/05/2025 23:05

Conhecido o recurso de Promotor de Justiça de São Caetano (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 16:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/05/2025 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:51

Alterada a parte
27/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/01/2025 14:34

Expedição de intimação (outros).
14/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:32

Alterada a parte
06/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:36

Alterada a parte
18/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição de parecer (outros)
10/12/2024 12:25

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de razões
03/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/11/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/11/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:15

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de São Caetano em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 22:18

Juntada de Petição de parecer (outros)
01/11/2024 18:43

Expedição de intimação (outros).
01/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:45

Alterada a parte
16/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:09

Recebidos os autos
08/10/2024 11:09

Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho Revisor • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação (Outros) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Intimação (Outros) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Intimação (Outros) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Intimação (Outros) • Arquivo

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