20/05/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:06

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
31/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:20

Expedição de intimação (outros).
11/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/02/2025 13:04

Outras Decisões
09/02/2025 13:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
09/02/2025 13:04

Recurso Especial não admitido
27/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso
20/01/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso
15/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:11

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
10/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:19

Juntada de Petição de recurso
10/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:52

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 12:14

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 07:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
25/10/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:20

Conclusos para julgamento
27/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE MICHAEL NOGUEIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:29

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/09/2024 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:58

Expedição de intimação (outros).
03/09/2024 18:58

Alterada a parte
03/09/2024 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 14:17

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 14:17

Dados do processo retificados
02/09/2024 14:16

Processo enviado para retificação de dados
02/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 12:52

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)
31/08/2024 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 09:52

Recebidos os autos
09/08/2024 09:52

Conclusos para o Gabinete
09/08/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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