STJ - 0000037-02.2017.8.17.0610

08/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

18/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

17/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025 22:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FLORES para não conhecer do Recurso Especial

13/02/2025 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO