29/04/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:32

Baixa Definitiva
29/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
28/04/2025 20:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE em 24/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE CIRINEU BEZERRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:01

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:26

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE - CNPJ: 10.***.***/0001-31 (APELANTE) e provido
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE CIRINEU BEZERRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
15/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 09:27

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 09:27

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:25

Dados do processo retificados
02/12/2024 09:24

Alterada a parte
02/12/2024 09:23

Processo enviado para retificação de dados
01/12/2024 06:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:59

Recebidos os autos
26/11/2024 21:59

Conclusos para admissibilidade recursal
26/11/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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