17/02/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:12

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de NAVY MARIA DE LIMA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:30

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 11:01

Conhecido o recurso de NAVY MARIA DE LIMA - CPF: *28.***.*39-98 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:02

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NAVY MARIA DE LIMA em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:17

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 12:14

Expedição de intimação (outros).
03/09/2024 12:13

Dados do processo retificados
03/09/2024 12:12

Alterada a parte
03/09/2024 12:12

Processo enviado para retificação de dados
02/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 15:51

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
28/08/2024 15:47

Dados do processo retificados
28/08/2024 15:46

Processo enviado para retificação de dados
28/08/2024 13:36

Declarada incompetência
26/08/2024 09:25

Recebidos os autos
26/08/2024 09:25

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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