TJPE - 0000021-02.2023.8.17.2950

10/12/2024 19:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/11/2024 23:59.

21/10/2024 12:21

Juntada de Petição de resposta preliminar

11/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

08/10/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024 12:43

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

04/10/2024 10:10

Recurso Especial não admitido

26/08/2024 11:30

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2024.

21/08/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

15/08/2024 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

14/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024 09:29

Juntada de Petição de recurso

14/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024 09:57

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/08/2024 03:04

Publicado Intimação (Outros) em 13/08/2024.

13/08/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

09/08/2024 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024 16:42

Expedição de intimação (outros).

09/08/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/06/2024 15:46

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024 15:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/06/2024 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/06/2024 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024 14:45

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024 16:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024 11:45

Alterada a parte

14/07/2023 09:06

Conclusos para o Gabinete

14/07/2023 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/07/2023 23:59.

10/07/2023 12:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023 10:31

Recebidos os autos

04/04/2023 10:31

Conclusos para o Gabinete

04/04/2023 10:31

Distribuído por sorteio