04/07/2025 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 16:01

Expedição de intimação (outros).
16/05/2025 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
16/05/2025 11:04

Recurso Especial não admitido
16/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
13/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:34

Juntada de Petição de recurso
12/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:51

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 17:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento
16/11/2024 10:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/11/2024 10:12

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/11/2024 18:21

Recebidos os autos
08/11/2024 18:21

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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