16/12/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:30

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
16/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA CREUSA DA SILVA OLIMPIO em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 14:01

Expedição de intimação (outros).
22/10/2024 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/09/2024 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:59

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/08/2024 09:17

Expedição de intimação (outros).
20/08/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 07:00

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.
15/08/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 15:05

Expedição de intimação (outros).
12/08/2024 14:00

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/08/2024 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA CREUSA DA SILVA OLIMPIO em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:19

Conclusos para o Gabinete
01/07/2024 16:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)
20/06/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:41

Conclusos para o Gabinete
17/06/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/06/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 09:15

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:09

Dados do processo retificados
14/06/2024 09:08

Alterada a parte
14/06/2024 09:07

Processo enviado para retificação de dados
13/06/2024 19:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2024 08:39

Recebidos os autos
12/06/2024 08:39

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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