TJPE - 0000007-17.2022.8.17.2800

27/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2025 12:01

Conclusos para despacho

31/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025 11:03

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

29/01/2025 06:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/01/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025 09:58

Expedição de intimação (outros).

16/12/2024 17:55

Recurso Especial não admitido

16/12/2024 17:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.

19/07/2024 12:48

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.

12/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

10/07/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

09/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024 00:27

Decorrido prazo de GEISIANE LUIZ DE FIGUEIREDO em 08/07/2024 23:59.

10/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

08/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024 15:13

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024 20:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 23/05/2024 23:59.

07/05/2024 15:29

Conclusos para o Gabinete

07/05/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2024 16:45

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024 14:24

Expedição de intimação (outros).

23/04/2024 17:18

Prejudicado o recurso

23/04/2024 17:18

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

23/04/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/04/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2024 11:17

Alterada a parte

19/03/2024 11:54

Recebidos os autos

19/03/2024 11:54

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024 11:53

Distribuído por sorteio