16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/02/2025 06:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:29

Decorrido prazo de KALINE RAYANY DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:37

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
04/12/2024 11:40

Dados do processo retificados
04/12/2024 11:40

Alterado o assunto processual
04/12/2024 11:39

Processo enviado para retificação de dados
04/12/2024 11:00

Declarada incompetência
04/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:18

Recebidos os autos
03/12/2024 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer (Outros) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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