TJPI - 0000033-69.2010.8.18.0096

1ª instância - Vara Unica de Inhuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

DANIEL DE ARAUJO SANTOS

CPF *18.***.*24-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDMILSON DA SILVA

CPF *30.***.*32-27

Advogados

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

CPF *68.***.*99-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIEL DE ARAUJO SANTOS

CPF *18.***.*24-10

IVAN BATISTA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:14

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 23/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 16:15

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/10/2024 16:52

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 04:15

    Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:52

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/07/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.

  • 28/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 21:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 10:55

    Juntada de comprovante

  • 24/05/2023 10:54

    Juntada de comprovante

  • 24/05/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:56

    Juntada de comprovante

  • 24/05/2023 08:54

    Juntada de comprovante

  • 24/05/2023 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:37

    Juntada de comprovante

  • 23/05/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2023 13:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.

  • 05/05/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:18

    Outras Decisões

  • 31/01/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 04:26

    Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2022 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/10/2022 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 08:44

    Juntada de diligência

  • 18/10/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:30

    Juntada de diligência

  • 13/10/2022 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2022 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/03/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE INHUMA     Processo nº 0000033-69.2010.8.18.0096 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Indiciado: JOSE EDIMILSON DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           INHUMA, 4 de outubro de 2021         ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40 PORTARIA CGJ/CEAS  

  • 04/10/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:50

    Distribuído por dependência

  • 04/10/2021 15:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2021 10:07

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 09/08/2021 10:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/07/2021 08:50

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2021 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2021 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 19/07/2021 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2021 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2021 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-06-22.

  • 22/06/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE INHUMA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)   Processo nº 0000033-69.2010.8.18.0096 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Indiciado: JOSE EDIMILSON DA SILVA Advogado(s):   SENTENÇA: Isto posto, de acordo com as razões acima postas, com fundamento no art. 107, IV C/C Art. 109, V, do CP, DECRETO, em concordância com parecer ministerial, a extinção da punibilidade do acusado supramencionado com relação ao delito do art. 303, caput, do CTB.

    Retomando o curso do processo com relação à imputação do art. 306 do CTB, em que pese tenha o Ministério Público pugnado pela nova decretação da prissão preventiva, verifico que a última realização de diligencia no sentido de ser localizado foi em 2015, em que pese tenha sido ordenado novas deligencias no despacho de fls. 79, em 30 de julho de 2016, até o momento, não cumpridas.

    Assim sendo , por cautela, determino o cumprimento integral de fls. 798, com diligencia junto aos familiares do denunciado com residencia na cidade de Ipiranga do Piauí, bem como ofícios de praxe.........

  • 21/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-21

  • 21/06/2021 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/06/2021 10:01

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/06/2021 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 11:00

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 10:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 11:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2021 09:49

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/02/2021 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/02/2021 08:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2021 10:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/01/2021 09:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/01/2021 09:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2020 13:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 12:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 12:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 11:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/12/2020 11:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/10/2020 11:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/09/2020 11:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 15/09/2020 14:30

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 13:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/05/2020 16:24

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2020 19:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 11:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 16:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/10/2016 13:47

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Inhuma

  • 02/08/2016 12:28

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2016 15:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 13:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 08:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/01/2016 13:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/01/2016 13:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/11/2015 18:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 14:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2015 10:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2015 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/12/2014 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/03/2014 15:55

    Decretada a prisão preventiva de JOSE EDMILSON DA SILVA.

  • 22/11/2013 12:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 13:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2010 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 24/03/2010 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2010

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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