03/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 02:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016357-31.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ELMADAM HENRIQUE MATOS SILVA DECISÃO À SECRETARIA para proceder à evolução da classe processual para o cumprimento de sentença.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA redistribuído para cumprimento da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu critérios para composição de acervo e distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e, na forma da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI, nos termos do SEI nº 24.0.000068625-1.

Ocorre que, a referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Vê-se que a própria regulamentação interna ressalvou a possibilidade de retorno dos autos ao juízo competente para adequação às regras de competência da legislação processual.

O Cumprimento de Sentença, a teor do art. 516 II do CPC, efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição, regra de competência funcional, portanto, absoluta e passível de reconhecimento de ofício pelo juízo incompetente.

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada e com apoio no Provimento Conjunto Nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 06/11/2024, DETERMINO a redistribuição da demanda à 2ª Vara Cível de Teresina para o processamento do presente Cumprimento de Sentença.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
27/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:46

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ELMADAM HENRIQUE MATOS SILVA em 17/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:12

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/08/2023 23:59.
19/08/2023 09:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:22

Desentranhado o documento
07/08/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 08:11

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:07

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:31

Decorrido prazo de ELMADAM HENRIQUE MATOS SILVA em 30/05/2022 23:59.
18/07/2022 17:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:47

Recebidos os autos
04/04/2022 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0016357-31.2012.8.18.0140 Classe: Cumprimento de sentença Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826) Requerido: ELMADAM HENRIQUE MATOS SILVA Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de maio de 2021 JURRÊ PACINI CASTELO BRANCO Estagiário(a) - 29898
26/05/2021 15:57

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
26/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:54

Distribuído por dependência
26/05/2021 15:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/05/2021 15:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-08.
08/03/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0016357-31.2012.8.18.0140 Classe: Cumprimento de sentença Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826) Requerido: ELMADAM HENRIQUE MATOS SILVA Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250) Acrescento que como se trata de execução de honorários de sucumbência, tendo como parâmetro o valor da causa, não há que se falar em acolhimento da impugnação.

Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para que proceda ao cálculo do valor devido a título de honorários de sucumbência nos termos da sentença, fazendo incluir na conta a multa e honorários da fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/03/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2021 17:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/02/2021 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 15:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/12/2020 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-09.
06/11/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 12:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/11/2020 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/11/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-21.
20/11/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2019 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/10/2019 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-14.
11/10/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2019 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 11:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/05/2019 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/02/2019 15:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/02/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-27.
26/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2019 11:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/02/2019 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
21/02/2019 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/02/2019 06:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-21.
20/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2019 11:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/02/2019 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/02/2019 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2019 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/07/2018 10:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2018 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2018 11:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/06/2018 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/01/2018 15:33

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENçA
24/01/2018 15:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 08:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/08/2017 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 11:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-24.
23/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2017 11:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/05/2017 09:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/08/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-08-08.
05/08/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2016 08:38

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
29/06/2016 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/06/2016 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/11/2012 17:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
16/11/2012 17:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/09/2012 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/09/2012 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/09/2012 11:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2012 08:06

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
09/08/2012 07:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/07/2012 08:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/07/2012 09:30

Distribuído por sorteio
18/07/2012 09:30

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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