TJPI - 0000578-54.2017.8.18.0045

1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON GOMES ARAGAO

CPF *33.***.*12-68

RAPHAEL SHALON RODRIGUES VIEIRA

CPF *26.***.*78-59

Advogados

EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA

OAB: 17989/PI

CPF *65.***.*35-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

APC FERDINAND SOARES DE ARAUJO

JOSE AUGUSTO MELO CERQUEIRA

FLAVIO CEZAR DA SILVA

APC ALEXANDRE HENRIQUE GOUVEIA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2025 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2025 06:43

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2025 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000578-54.2017.8.18.0045 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: EDILSON GOMES ARAGAO, RAPHAEL SHALON RODRIGUES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo o advogado do réu para ciência sobre a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/11/2025 09:00 na sede deste(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí no endereço acima indicado.

    CASTELO DO PIAUÍ, 21 de julho de 2025.

    SIMONE OLIVEIRA VIANA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

  • 21/07/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2025 15:30

    Expedição de Informações.

  • 21/07/2025 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 16:06

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/02/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 08:54

    Juntada de informação

  • 23/06/2022 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 01:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 01:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 01:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 08:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

  • 15/11/2021 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2021 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL SHALON RODRIGUES VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL SHALON RODRIGUES VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL SHALON RODRIGUES VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 23:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/11/2021 00:59

    Decorrido prazo de EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA em 01/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 00:59

    Decorrido prazo de EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA em 01/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 00:59

    Decorrido prazo de EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA em 01/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA em 01/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA em 01/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA em 01/11/2021 23:59.

  • 01/11/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2021 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2021 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2021 07:27

    Mandado devolvido designada

  • 15/10/2021 07:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2021 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:31

    Desentranhado o documento

  • 14/10/2021 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2021 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 08:36

    Juntada de comprovante

  • 13/10/2021 21:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 13:52

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2021 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 11:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

  • 29/06/2021 19:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 18:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ     Processo nº 0000578-54.2017.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: EDILSON GOMES ARAGÃO, RAPHAEL SHALON RODRIGUES VIEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 17989)    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    CASTELO DO PIAUÍ, 15 de junho de 2021 CARLOS ADY DA SILVA Auxiliar Judicial - Portaria Nº 1362/2021 - PJPI/CGJ/CEAS 

  • 15/06/2021 16:16

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 10:35

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/05/2021 08:56

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/01/2021 13:52

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/12/2020 20:48

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000578-54.2017.8.18.0045.5003

  • 08/12/2020 10:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2020 13:42

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/11/2020 09:04

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/10/2020 13:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 12:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 21:35

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 08/05/2020 13:40

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/05/2020 21:47

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 14:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/11/2019 13:11

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 10:16

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 12/08/2019 15:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/08/2019 12:59

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000578-54.2017.8.18.0045.5002

  • 12/07/2019 11:04

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDILSON GOMES ARAGÃO, RAPHAEL SHALON RODRIGUES VIEIRA

  • 04/07/2019 09:04

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 04/07/2019 09:03

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 14:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 14:35

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/07/2019 14:33

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2019 14:32

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/07/2019 19:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000578-54.2017.8.18.0045.5001

  • 14/02/2019 11:45

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/02/2019 08:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 11/04/2018 12:51

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 11/04/2018 11:20

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/09/2017 17:26

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Distrito Policial

  • 11/09/2017 17:16

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/06/2017 16:10

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/06/2017 12:11

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 19/06/2017 12:10

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 11:57

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 19/06/2017 11:57

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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