TJPI - 0007149-18.2015.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZACARIAS GONDIM LINS

CPF *72.***.*55-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 15:59

    Juntada de documento comprobatório

  • 17/01/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 10:02

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 16:05

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 15/12/2023 16:03

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/12/2023 11:11

    Outras Decisões

  • 11/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:24

    Distribuído por dependência

  • 23/06/2021 11:37

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 23/06/2021 11:35

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 22/06/2021 08:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-06-16.

  • 16/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-06-15.

  • 16/06/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 3ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.

    TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI   PROCESSO Nº: 0007149-18.2015.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: ZACARIAS GONDIM LINS Vítima: KARINA NAVA DE ALMEIDA, GABRIELA NASCIMENTO PORTELA, LUMA LUANN VIANA CARDOSO, ADERSON MAURO SOUSA BESERRA   EDITAL DE INTIMAÇÃO À VÍTIMA O (A) Dr (a).

    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.   FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, a ADERSON MAURO SOUSA BESERRA, brasileiro, natural de Teresina-PI, nascido em 03/09/1982, filho de Maria Divina Sousa Bezerra e Antônio de Pádua Beserra, casado, funcionário público, RG nº1.972.634-SSP/PI, residente na Avenida 19 de outubro nº1787, bairro Lourival Parente, desta Capital; o qual não foi localizado no endereço indicado, conforme certidão de fl.288; por este edital, fica devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo em seu dispositivo final é o seguinte: "[...] Ante tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado ZACARIAS GONDIM LINS, antes qualificado, na prática de 100 (cem) crimes de estelionato em desfavor de diversas vítima neste e em outros Estados da Federação, na modali-dade crime continuado, nos termos do art. 171, caput (100 vezes), combinado com o art. 71, caput (100 vezes), ambos do Código Penal.

    C) Da dosimetria da pena.(...) Com isso, fica o réu ZACARIAS GONDIM LINS condenado a pena de 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias de reclusão e ao pa-gamento de 1.100 (hum mil e cem) dias-multa, fixada à razão mínima prevista em Lei.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §2º, b, e §3º., do CP, determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME FECHADO, uma vez que, apesar da pena imposta ser inferior a quatro anos, pe-sa em desfavor do denunciado três circunstâncias judiciais negativas (culpabi-lidade do agente, consequências e circunstâncias do crime), autorizando um re-gime inicial de cumprimento mais gravoso a ele.

    Estabeleço a Penitenciária Regional IRMÃO GUIDO para início do cumprimento da pena ao sentenciado.(...) Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que res-pondeu, boa parte do processo, em liberdade, inexistindo, neste momento, qual-quer motivo idôneo a decretação da prisão preventiva dele, nos termos do art. 312 do CPP.(...)".SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    III DISPOSITIVO.Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo embargante, e dou-lhesPROVIMENTO, em parte, para: a) fixar a pena definitiva de ZACARIAS GONDIM LINS em 03 (três) anos, 05 meses e 20 (vinte) dias DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, além de 1.000 (hum mil) dias-multa à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art.60, CPB)".

    E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu,José Francisco de Carvalho, Analista Judicial, o digitei.                  TERESINA, 15 de junho de 2021    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

  • 15/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-15

  • 15/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-15

  • 15/06/2021 11:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/06/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 3ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.

    TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI   PROCESSO Nº: 0007149-18.2015.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: ZACARIAS GONDIM LINS Vítima: KARINA NAVA DE ALMEIDA, GABRIELA NASCIMENTO PORTELA, LUMA LUANN VIANA CARDOSO, ADERSON MAURO SOUSA BESERRA   EDITAL DE INTIMAÇÃO À VÍTIMA DE SENTENÇA O (A) Dr (a).

    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.   FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe,  a vítima LUMA LUANN VIANA CARDOSO, brasileira solteira, estudante, filha de José Ribamar Alves Cardoso e Alda Maria Viana Santos, residente na Rua Gabriel Soares nº2902, bairro Beira Rio, Vila da Guia, desta Capital, residente em local não informado, tendo em vista que a mesma não foi localizada no endereço indicado; por este edital, fica devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo em sua parte final é o seguinte: "[...] Ante tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado ZACARIAS GON-DIM LINS, antes qualificado, na prática de 100 (cem) crimes de estelionato em desfavor de diversas vítima neste e em outros Estados da Federação, na modali-dade crime continuado, nos termos do art. 171, caput (100 vezes), combinado com o art. 71, caput (100 vezes), ambos do Código Penal. C) Da dosimetria da pena.(...) Com isso, fica o réu ZACARIAS GONDIM LINS condenado a pena de 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias de reclusão e ao pa-gamento de 1.100 (hum mil e cem) dias-multa, fixada à razão mínima prevista em Lei.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §2º, b, e §3º., do CP, determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME FECHADO, uma vez que, apesar da pena imposta ser inferior a quatro anos, pe-sa em desfavor do denunciado três circunstâncias judiciais negativas (culpabi-lidade do agente, consequências e circunstâncias do crime), autorizando um re-gime inicial de cumprimento mais gravoso a ele. Estabeleço a Penitenciária Regional IRMÃO GUIDO para início do cumprimento da pena ao sentenciado.(...) Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que res-pondeu, boa parte do processo, em liberdade, inexistindo, neste momento, qual-quer motivo idôneo a decretação da prisão preventiva dele, nos termos do art. 312 do CPP.(...)".SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. III ? DISPOSITIVO.Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo embargante, e dou-lhesPROVIMENTO, em parte, para: a) fixar a pena definitiva de ZACARIAS GONDIM LINS em 03 (três) anos, 05 meses e 20 (vinte) dias DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, além de 1.000 (hum mil) dias-multa à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art.60, CPB)". E para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu,José Francisco de Carvalho, Analista Judicial, o digitei.                   TERESINA, 14 de junho de 2021    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

  • 14/06/2021 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/06/2021 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2021 16:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:24

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 16:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2020 20:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 17:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 06:58

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 06:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 06:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 06:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 15:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 15:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 15:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 15:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 16:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 16:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 16:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 16:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 15:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-10-22.

  • 21/10/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-21

  • 18/10/2019 13:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/04/2019 14:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/04/2019 13:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/03/2019 14:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/03/2019 08:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/01/2019 16:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 20:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/12/2018 08:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-10-01.

  • 28/09/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-28

  • 27/09/2018 13:52

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/09/2018 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/09/2018 14:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2018 14:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/09/2018 09:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/09/2018 08:43

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-09-12.

  • 11/09/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-11

  • 11/09/2018 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/09/2018 11:40

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/08/2018 12:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 12:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/06/2018 11:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 19:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 07:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/06/2018 06:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-06-08.

  • 08/06/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-06-08.

  • 07/06/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-07

  • 07/06/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-07

  • 07/06/2018 11:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 13:56

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/06/2018 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/06/2018 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/06/2018 10:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/06/2018 10:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/06/2018 13:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/06/2018 08:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2018 08:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/06/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-06-01.

  • 30/05/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-30

  • 30/05/2018 11:17

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/05/2018 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/05/2018 10:30

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/05/2018 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 11:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 04/05/2018 11:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/05/2018 15:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/04/2018 08:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/04/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-04-27.

  • 26/04/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-26

  • 26/04/2018 12:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 11:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/04/2018 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/04/2018 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 12:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-03-12.

  • 09/03/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-09

  • 09/03/2018 11:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/03/2018 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/03/2018 11:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 13:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2018 08:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/02/2018 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/02/2018 12:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 13:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/02/2018 09:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2018 11:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 13:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 13:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 13:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/01/2018 12:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/12/2017 07:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 16:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 12:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/12/2017 12:21

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-12-04 12:00 sala de audiência.

  • 06/12/2017 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 07:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 08:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 06:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/12/2017 08:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 14:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 14:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 13:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2017 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 07:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 09:57

    [ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

  • 27/11/2017 12:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 10:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 07:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2017 17:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2017 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2017 10:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 23/11/2017 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2017 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/11/2017 12:55

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 23/11/2017 10:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-11-23.

  • 23/11/2017 00:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-22

  • 22/11/2017 14:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/11/2017 10:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 08:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 07:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 07:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 07:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 07:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 07:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 10:43

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-12-04 12:00 sala de audiência.

  • 17/11/2017 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 06:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 06:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/11/2017 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 10:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2017 12:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 12:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 11:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/11/2017 09:05

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 01/11/2017 12:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 12:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 12:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2017 13:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/10/2017 07:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/10/2017 13:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 06:04

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-10-17.

  • 16/10/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-16

  • 16/10/2017 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/10/2017 12:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/10/2017 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/10/2017 11:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2017 09:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 09:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/10/2017 13:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 13:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 13:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 13:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 12:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2017 12:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/10/2017 12:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/10/2017 13:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/10/2017 12:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/10/2017 11:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/10/2017 11:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/10/2017 07:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/09/2017 09:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 13:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/07/2017 11:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 12:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/07/2017 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/07/2017 12:24

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/07/2017 08:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2017 07:18

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de ZACARIAS GONDIM LINS.

  • 26/04/2017 13:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2017 10:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/04/2017 13:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/04/2017 11:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 05/04/2017 11:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 04/04/2017 11:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-03-08.

  • 07/03/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-07

  • 07/03/2017 12:35

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/03/2017 10:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/03/2017 07:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 09:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 12:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/02/2017 12:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/02/2017 12:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/02/2017 13:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 07:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 06:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2017 14:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 06:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2016 11:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2016 08:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 08:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2016 08:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 07:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 12:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/11/2016 06:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/11/2016 06:49

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2016 07:58

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2016 07:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 07:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2016 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2016 06:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2016 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2016 13:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2016 12:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2016 09:19

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ZACARIAS GONDIM LINS

  • 03/05/2016 10:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 10:14

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2016 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 10:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/05/2016 11:03

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 02/05/2016 11:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 02/05/2016 10:57

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2016 12:39

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) para Distribuição

  • 26/04/2016 09:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/04/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2016 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 13:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 09:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/09/2015 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2015 12:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 09:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 08:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2015 09:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 11:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2015 11:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2015 09:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2015 13:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/05/2015 19:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/05/2015 18:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 17:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2015 15:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/04/2015 08:09

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/04/2015 07:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2015 11:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 08:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/04/2015 10:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/04/2015 10:59

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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