TJPI - 0000008-84.2020.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 01:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 06:03
Publicado Despacho em 29/04/2025.
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29/04/2025 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000008-84.2020.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA DESPACHO Renove-se vista dos autos ao Ministério Público para que ofereça contrarrazões ao recurso interposto pela defesa no prazo de 02 (dois) dias, consoante artigo 588 do CPP.
Após, com a resposta, voltem-me os autos conclusos para eventual juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do CPP.
AVELINO LOPES-PI, data indicada pelo sistema informatizado.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes -
26/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 23:28
Conclusos para decisão
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28/11/2024 23:28
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 03:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/09/2024 23:59.
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23/08/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/05/2024 17:41
Conclusos para despacho
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06/05/2024 17:41
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 17:41
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 20:10
Juntada de Petição de manifestação
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06/02/2024 05:44
Decorrido prazo de THAIS SILVEIRA VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2024 09:05
Juntada de Petição de diligência
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26/01/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2024 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/01/2024 08:10
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 08:10
Expedição de Mandado.
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19/01/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 04:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 04:35
Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
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23/11/2023 23:02
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 23:02
Proferida Sentença de Pronúncia
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06/09/2023 16:34
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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22/08/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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20/08/2023 13:52
Conclusos para julgamento
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20/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 01:31
Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 01:31
Decorrido prazo de THAIS SILVEIRA VASCONCELOS em 22/05/2023 23:59.
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03/05/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação
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27/01/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 03:59
Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 03:59
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/09/2022 23:59.
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17/08/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 20:08
Conclusos para despacho
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07/07/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000008-84.2020.8.18.0038 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ BATISTA DA SILVA Advogado(s): THAIS SILVEIRA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12357), ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
26/05/2022 09:47
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 18:35
Mov. [174] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/05/2022 18:34
Mov. [173] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 09:21
Mov. [172] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/03/2022 09:17
Mov. [171] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/09/2021 06:00
Mov. [170] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 09/2021.
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08/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000008-84.2020.8.18.0038 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ BATISTA DA SILVA Advogado(s): THAIS SILVEIRA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12357), ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981) MANIFESTE-SE a defesa, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida sem o cumprimento da finalidade, juntada aos autos eletrônicos em 03/09/2021, às 13:19h e às fls. 275/296 dos autos físicos. -
06/09/2021 19:30
Mov. [169] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/09/2021 10:07
Mov. [168] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 13:32
Mov. [167] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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24/06/2021 11:13
Mov. [166] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2021 10:06
Mov. [165] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5021
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22/06/2021 11:21
Mov. [164] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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22/06/2021 11:20
Mov. [163] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/06/2021 10:52
Mov. [162] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/06/2021 10:28
Mov. [161] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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21/06/2021 11:28
Mov. [160] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/06/2021 06:00
Mov. [159] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 06/2021.
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16/06/2021 18:10
Mov. [158] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/06/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000008-84.2020.8.18.0038 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ BATISTA DA SILVA Advogado(s): THAIS SILVEIRA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12357), ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981) Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva do réu JOSÉ BATISTA DA SILVA, com fundamento no artigo 316, do Código de Processo Penal. Contudo, com fulcro nos artigos 282, § 5º, c/c 321 e 319, incisos I, II e IV, todos do Código de Processo Penal, APLICO a ele as MEDIDAS CAUTELARES de: 1) proibição de se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação e autorização deste Juízo; 2) comparecimento a todos os atos do processo, sempre que for intimado; 3) proibição de acesso ou frequência a bares ou estabelecimentos similares.
O requerente deverá ser advertido de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas nesta oportunidade acarretará na decretação de sua prisão preventiva.
Expeça-se alvará de soltura através do sistema BNMP 2.0 do CNJ, para colocar o acusado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Atualize-se a sua situação prisional no sistema Themis Web e no Controle de Presos Provisórios mantido pela Corregedoria Geral da Justiça.
Intime-se a defesa do réu.
Vista remota ao Ministério Público (via e-mail).
Cumpra-se com urgência.
AVELINO LOPES, 15 de junho de 2021 -
15/06/2021 13:20
Mov. [157] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
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08/06/2021 10:47
Mov. [156] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/06/2021 10:45
Mov. [155] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/06/2021 10:44
Mov. [154] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/06/2021 09:20
Mov. [153] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5020
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07/06/2021 10:03
Mov. [152] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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04/06/2021 13:49
Mov. [151] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2021 09:48
Mov. [150] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/06/2021 09:43
Mov. [149] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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04/06/2021 09:38
Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/06/2021 09:34
Mov. [147] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2021 20:51
Mov. [146] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5019
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25/05/2021 10:01
Mov. [145] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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25/05/2021 09:17
Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/05/2021 09:02
Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/05/2021 09:29
Mov. [142] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2021 06:00
Mov. [141] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 01/2021.
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13/01/2021 19:10
Mov. [140] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/01/2021 10:07
Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/01/2021 09:51
Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/01/2021 12:46
Mov. [137] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 08:23
Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/08/2020 08:21
Mov. [135] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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20/08/2020 06:00
Mov. [134] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 08/2020.
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19/08/2020 18:10
Mov. [133] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/08/2020 19:48
Concedida a Liberdade provisória de JOSE BATISTA DA SILVA.
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14/08/2020 08:23
Mov. [132] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/08/2020 08:23
Mov. [131] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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14/08/2020 08:22
Mov. [130] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/08/2020 20:49
Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5018
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13/08/2020 12:58
Mov. [128] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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13/08/2020 12:41
Mov. [127] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 13:36
Mov. [126] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/08/2020 09:58
Mov. [125] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2020 17:58
Mov. [124] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5017
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30/06/2020 13:37
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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30/06/2020 12:16
Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2020 13:28
Mov. [121] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 29: 06/2020 09:00 Será realizada por videoconferência..
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29/06/2020 09:05
Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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29/06/2020 08:46
Mov. [119] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/06/2020 08:29
Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/06/2020 08:26
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/06/2020 12:44
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/06/2020 12:42
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/06/2020 10:49
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/06/2020 09:10
Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/06/2020 08:15
Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5014
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24/06/2020 06:00
Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2020.
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23/06/2020 18:10
Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/06/2020 14:19
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-84.2020.8.18.0038.0007 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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23/06/2020 14:17
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-84.2020.8.18.0038.0006 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
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23/06/2020 11:28
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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23/06/2020 10:31
Mov. [106] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 06/2020 09:00 Será realizada por videoconferência..
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22/06/2020 20:26
Mov. [105] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
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22/06/2020 13:06
Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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22/06/2020 10:19
Mov. [103] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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22/06/2020 10:17
Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2020 10:16
Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/06/2020 09:37
Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5013
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19/06/2020 12:00
Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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19/06/2020 11:56
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/06/2020 11:25
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/06/2020 11:22
Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/06/2020 11:12
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/06/2020 09:29
Mov. [94] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 18: 06/2020 10:10 Será realizada por videoconferência..
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19/06/2020 09:22
Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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16/06/2020 09:11
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2020 09:10
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2020 16:55
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5012
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15/06/2020 16:54
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5011
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15/06/2020 13:52
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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15/06/2020 12:15
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/06/2020 11:33
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2020 11:15
Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5010
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15/06/2020 09:53
Mov. [84] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2020 07:50
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 16:59
Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5009
-
11/06/2020 06:00
Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 06/2020.
-
10/06/2020 19:10
Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/06/2020 13:58
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 13:35
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-84.2020.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
-
10/06/2020 13:35
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-84.2020.8.18.0038.0002 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
-
10/06/2020 13:35
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-84.2020.8.18.0038.0003 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
-
10/06/2020 13:35
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-84.2020.8.18.0038.0004 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
-
10/06/2020 13:35
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000008-84.2020.8.18.0038.0005 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
-
10/06/2020 13:31
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
10/06/2020 13:27
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
10/06/2020 13:25
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
10/06/2020 11:55
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
10/06/2020 10:46
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 18: 06/2020 09:30 Será realizada por videoconferência..
-
09/06/2020 19:07
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 09:41
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/06/2020 09:36
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
05/06/2020 09:34
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/06/2020 08:49
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5007
-
04/06/2020 10:22
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
-
04/06/2020 09:19
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 08:51
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/06/2020 08:36
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
03/06/2020 22:06
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5006
-
22/05/2020 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 05/2020.
-
21/05/2020 18:10
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
20/05/2020 15:45
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 15:03
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/05/2020 15:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 11:37
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
23/04/2020 12:47
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
23/04/2020 11:57
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 11:56
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/04/2020 10:04
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5005
-
23/04/2020 08:41
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
-
22/04/2020 06:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 04/2020.
-
20/04/2020 18:30
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
20/04/2020 12:57
Mov. [45] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
-
16/04/2020 11:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
16/04/2020 11:08
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
16/04/2020 10:15
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/04/2020 09:26
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5004
-
08/04/2020 12:13
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
-
08/04/2020 12:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 11:08
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/04/2020 11:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 20:23
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5003
-
02/04/2020 08:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
01/04/2020 11:08
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
01/04/2020 10:36
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
01/04/2020 10:22
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
31/03/2020 14:52
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 14:06
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
31/03/2020 09:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
16/03/2020 06:08
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 03/2020.
-
16/03/2020 06:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 03/2020.
-
13/03/2020 18:31
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/03/2020 18:10
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/03/2020 09:31
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2020 09:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
12/03/2020 14:45
Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ BATISTA DA SILVA
-
11/03/2020 13:54
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
11/03/2020 13:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri
-
11/03/2020 13:36
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/03/2020 09:09
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
-
10/03/2020 09:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Pedido de Prisão Preventiva para Inquérito Policial
-
10/03/2020 08:57
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/03/2020 12:44
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
09/03/2020 12:42
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/03/2020 09:54
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5002
-
05/03/2020 13:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
-
05/03/2020 13:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 12:44
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/03/2020 12:40
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 17:32
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000008-84.2020.8.18.0038.5001
-
03/03/2020 12:18
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
24/01/2020 09:42
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
-
20/01/2020 08:24
Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de JOSÉ BATISTA DA SILVA.
-
16/01/2020 09:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
16/01/2020 09:37
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
16/01/2020 08:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
16/01/2020 08:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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