TJPI - 0000175-48.2009.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRIPINO E RIBEIRO LTDA - ME

CNPJ: 69.623.775/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 21:51

    Arquivado Provisoramente

  • 21/10/2024 21:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 22:24

    Determinado o arquivamento

  • 20/06/2024 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa

  • 03/04/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 11:00

    Determinado o arquivamento

  • 01/11/2022 22:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2022 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 06:11

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-23.

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000175-48.2009.8.18.0051 Classe: Execução Fiscal Exequente: UNIÃO FEDERAL Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1492) Executado(a): AGRIPINO E RIBEIRO LTDA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    FRONTEIRAS, 21 de junho de 2022.

    HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591.  

  • 22/06/2022 20:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-22

  • 21/06/2022 21:08

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-23.

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000175-48.2009.8.18.0051 Classe: Execução Fiscal Exequente: UNIÃO FEDERAL Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1492) Executado(a): AGRIPINO E RIBEIRO LTDA Advogado(s):   Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua contraminuta quanto ao recurso oposto.

    Transcorrido o prazo supracitado, conclusos para sentença.

    Fronteiras, data indicada pelo sistema.

    Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

  • 22/03/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-22

  • 22/03/2022 08:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/03/2022 14:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/03/2022 11:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2022 21:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/02/2022 15:14

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

  • 17/02/2022 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-15.

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000175-48.2009.8.18.0051 Classe: Execução Fiscal Exequente: UNIÃO FEDERAL Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1492) Executado(a): AGRIPINO E RIBEIRO LTDA Advogado(s):    Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente do executivo fiscal.

    Determinações finais Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas processuais diante da isenção fiscal estabelecida pelo art. 39 da LEF e pelo art. 5º, III, da Lei Estadual nº 4.254/88, combinado com o art. 9º, V, da Lei Estadual nº 6.920/2016.

    Fixo honorários sucumbenciais em favor do advogado do executado no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2° do CPC.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Fronteiras, data indicada pelo sistema .

    Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito 

  • 14/06/2021 20:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-14

  • 13/06/2021 08:56

    [ThemisWeb] Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 02/06/2021 10:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 10:00

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 01/06/2021 14:27

    [ThemisWeb] Processo Desarquivado

  • 19/05/2020 10:34

    [ThemisWeb] Arquivado Provisoramente

  • 23/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-22.

  • 22/01/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-22

  • 21/01/2020 14:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 10:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 10:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/11/2019 07:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/08/2019 17:31

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 11/02/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-02-11.

  • 08/02/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-08

  • 07/02/2019 13:14

    [ThemisWeb] Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2018 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 11:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2018 11:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/08/2018 13:24

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/07/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-19.

  • 18/07/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-18

  • 18/07/2018 12:04

    [ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/07/2017 13:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 13:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 13:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/07/2017 13:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/06/2017 10:52

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/10/2016 13:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 11:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:53

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 11:14

    [ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 16/11/2015 13:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 13:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2015 10:30

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/10/2015 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 20:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2014 13:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2014 13:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2012 13:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 14:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/01/2009 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 08/01/2009 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2009

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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