17/09/2021 15:05

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 15:05

Baixa Definitiva
17/09/2021 15:05

Transitado em Julgado em 15/09/2021
16/09/2021 00:00

Decorrido prazo de ITALO GOMES CAVALCANTE EUFRAUZINO em 15/09/2021 23:59.
28/08/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 21:32

Expedição de intimação.
19/08/2021 21:32

Expedição de intimação.
19/08/2021 11:18

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
19/08/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0751961-29.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0751961-29.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Pedro II/2ª Vara RELATOR: Des.

Erivan Lopes IMPETRANTE: Camila Bandeira de Oliveira Meneses (OAB/PI Nº 17.048) PACIENTE: Italo Gomes Cavalcante Eufrazino EMENTA HABEAS CORPUS.

ROUBO MAJORADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS ELENCADOS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

GRAVIDADE CONCRETA E FUGA.

SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INVIABILIDADE.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

PANDEMIA DA COVID-19.

MEDIDA EXCEPCIONAL JUSTIFICADA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

A prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria restaram evidenciados pelo boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, auto de restituição e pela prova oral colhida nos autos. 2.

A gravidade concreta da conduta (roubo majorado, supostamente praticado em concurso de agentes, com divisão de tarefas, mediante grave ameaça às vítimas, com emprego de arma de fogo, em local de grande circulação de pessoas) e fato do paciente ter sido preso quando empreendia fuga para o estado do Ceará juntamente com os demais comparsas (local de origem deles), justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3.

Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 4. Eventuais condições favoráveis do acusado não impedem a manutenção da custódia preventiva quando presentes seus requisitos, nem implicam na sua revogação quando é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada no caso. 5. A pandemia da COVID-19 não pode servir de pretexto para a concessão de benefício sem fundamento técnico idôneo, desprotegendo a coletividade e a ordem pública. 6.

Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior". SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
10/08/2021 15:20

Denegado o Habeas Corpus a ITALO GOMES CAVALCANTE EUFRAUZINO - CPF: *06.***.*27-10 (PACIENTE)
05/08/2021 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/07/2021 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2021 08:02

Conclusos para o Relator
14/07/2021 00:05

Decorrido prazo de ITALO GOMES CAVALCANTE EUFRAUZINO em 13/07/2021 23:59.
22/06/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:20

Expedição de intimação.
17/06/2021 15:20

Expedição de intimação.
17/06/2021 11:36

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
17/06/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº 0751961-29.2021.8.18.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº 0751961-29.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes EMBARGANTE: Ítalo Gomes Cavalcante Eufrazino ADVOGADO: Camila Bandeira de Oliveira Meneses (OAB/PI nº 17048) EMBARGADO: Juizo Direito da Vara Criminal da Comarca de PEDRO II/PI EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA SESSÃO DE JULGAMENTO.

PEDIDO EXPRESSO.

NÃO OBSERVÂNCIA.

SUSTENTAÇÃO ORAL PREJUDICADA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

ACÓRDÃO NULO.

EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, com fundamento no art. 5ª, LV, da CF, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para anular o acórdão objurgado". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e um aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.
14/06/2021 07:48

Conhecido o recurso de ITALO GOMES CAVALCANTE EUFRAUZINO - CPF: *06.***.*27-10 (PACIENTE) e provido
28/05/2021 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2021 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2021 00:09

Decorrido prazo de ITALO GOMES CAVALCANTE EUFRAUZINO em 18/05/2021 23:59.
17/05/2021 16:14

Conclusos para o Relator
17/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 11:48

Expedição de intimação.
07/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:20

Conclusos para o Relator
06/05/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:19

Expedição de intimação.
22/04/2021 10:19

Expedição de intimação.
22/04/2021 09:37

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/04/2021 10:40

Denegado o Habeas Corpus a ITALO GOMES CAVALCANTE EUFRAUZINO - CPF: *06.***.*27-10 (PACIENTE)
20/04/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/04/2021 00:18

Decorrido prazo de ITALO GOMES CAVALCANTE EUFRAUZINO em 12/04/2021 23:59.
09/04/2021 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2021 22:50

Conclusos para o Relator
06/04/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 13:31

Juntada de Petição de outras peças
11/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:15

Juntada de informação
09/03/2021 10:51

Expedição de intimação.
09/03/2021 10:49

Juntada de Ofício
08/03/2021 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2021 00:17

Conclusos para Conferência Inicial
07/03/2021 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000698-84.2013.8.18.0030

Jose da Guia Borges de Oliveira

Alcilene Pereira da Silva

Advogado: Fleyman Flab Florencio Fontes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/04/2014 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0001557-04.2016.8.18.0028

Raimundo Nonato da Paciencia

Edimar Alves dos Santos

Advogado: Carlos Augusto Pereira Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2017 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000178-93.2019.8.18.0037

Ministerio Publico Estadual

Wallis Fabricio Pereira Lima

Advogado: Anderson da Silva Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2019 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0001899-51.2013.8.18.0050

Maria Sandra de Carvalho Santos

Companhia Energetica do Piaui

Advogado: Lenna Maria Barbosa de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/11/2013 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000641-79.2017.8.18.0045

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Francisco Beserra Rodrigues

Advogado: Egon Cavalcante Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2017 08:00

Exibir Processo