TJPI - 0000550-87.2017.8.18.0077
1ª instância - Vara Unica de Urucui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 13:48
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2025 22:46
Juntada de Petição de ciência
-
11/04/2025 01:21
Publicado Sentença em 11/04/2025.
-
11/04/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
11/04/2025 01:12
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
11/04/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000550-87.2017.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: PITÁGORAS GUIMARÃES CARNEIRO DECISÃO Classe judicial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto Roubo (3419) Jurisdição Comarca de Uruçuí Autuação 19 jun 2017 Última distribuição 19 jun 2017 Valor da causa R$ 0,00 Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Tutela/liminar? NÃO Prioridade? art. 1.048, CPC, Juízo 100% Digital Órgão julgador 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Cargo judicial Juiz de Direito Auxiliar Competência V.
Criminal comum.
Na forma do art. 383 do CPP, procedo à desclassificação da conduta descrita como subsumível ao ART. 157, §2°, I e II, DO CP para a forma simples, ART. 157, caput, DO CP.
Em relação ao inc.
I do §2°, houve revogação pelo legislador.
Quanto ao inc.
II do §2°, sequer houve denúncia da pessoa que supostamente teria agido em concurso com o réu, como se vê ID 20766824, pág. 174.
URUçUÍ-PI, 9 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ -
09/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 15:01
Baixa Definitiva
-
09/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 15:01
Extinta a punibilidade por prescrição
-
09/04/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:13
Desclassificado o Delito
-
09/04/2025 14:13
em cooperação judiciária
-
09/04/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
07/06/2023 20:16
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 12:16
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2023 07:15
Decorrido prazo de NESTOR JOSE DA ROCHA em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 05:27
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE C. NEGREIROS em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 05:15
Decorrido prazo de SÉRGIO RIZOR DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:33
Decorrido prazo de NAIANE COSTA LINA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:32
Decorrido prazo de EDILBERTO ALVES MONTEIRO em 27/01/2023 23:59.
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17/01/2023 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 20:07
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2023 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 20:06
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2023 20:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 20:05
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2023 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 19:59
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2023 19:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 19:54
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2023 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 11:49
Juntada de Petição de diligência
-
11/01/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 11:24
Juntada de informação
-
15/11/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2022 22:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
-
14/11/2022 22:36
Expedição de Mandado.
-
14/11/2022 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 22:36
Outras Decisões
-
17/05/2022 21:16
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 07:05
Conclusos para despacho
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17/01/2022 07:04
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 07:04
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 07:03
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 13:39
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ Processo nº 0000550-87.2017.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: PITÁGORAS GUIMARÃES CARNEIRO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO DESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. URUÇUÍ, 7 de outubro de 2021 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
07/10/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 10:00
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:59
Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 16:31
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 13:14
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
11/06/2021 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 06/2021.
-
11/06/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ Processo nº 0000550-87.2017.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: PITÁGORAS GUIMARÃES CARNEIRO Advogado(s): "Assim, por ora, RELAXO a prisão do ora acusado no que se refere a esse feito- devendo o mesmo ser posto em imediata liberdade, SALVO se por outro motivo deva permanecer preso.
Alimentações junto ao BNMP 2.0.
CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.
No que tange à pessoa do ora acusado, OFICIE-SE àquele estabelecimento prisional de onde constam informações de ali restar preso, a fim de, no PRAZO DE 10 DIAS(...)" -
10/06/2021 18:10
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/06/2021 10:50
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 10:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
10/06/2021 10:31
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 10: 06/2021 10:31 FORUM LOCAL.
-
10/06/2021 10:06
Mov. [53] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
10/06/2021 09:18
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 22:41
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000550-87.2017.8.18.0077.5002
-
07/06/2021 17:25
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2021 13:14
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
04/06/2021 13:12
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/06/2021 12:48
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2021 10:57
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 10:48
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000550-87.2017.8.18.0077.0007 sorteado para o oficial Kariello Moreira Mousinho.
-
20/04/2021 10:48
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000550-87.2017.8.18.0077.0008 sorteado para o oficial Anderson Costa Martins.
-
20/04/2021 10:09
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 10:06
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 10:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000550-87.2017.8.18.0077.0006 sorteado para o oficial Kariello Moreira Mousinho.
-
20/04/2021 09:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
20/04/2021 09:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000550-87.2017.8.18.0077.0003 sorteado para o oficial Anderson Costa Martins.
-
20/04/2021 09:38
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000550-87.2017.8.18.0077.0004 sorteado para o oficial Anderson Costa Martins.
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20/04/2021 09:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000550-87.2017.8.18.0077.0005 sorteado para o oficial Anderson Costa Martins.
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20/04/2021 09:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000550-87.2017.8.18.0077.0002 sorteado para o oficial Anderson Costa Martins.
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20/04/2021 09:26
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 06/2021 08:30 FORUM LOCAL.
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27/11/2020 06:01
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 11/2020.
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26/11/2020 18:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/11/2020 10:24
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 10:24
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2019 11:52
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/07/2019 11:06
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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03/07/2019 11:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/07/2019 19:33
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000550-87.2017.8.18.0077.5001
-
27/06/2019 11:39
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA. (Vista à Defensoria Pública)
-
17/06/2019 07:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 07:37
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
28/11/2018 12:42
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
28/11/2018 12:40
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/11/2018 14:27
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2018 14:22
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 14:20
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/07/2018 09:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
14/05/2018 16:52
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 11:48
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 11:46
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2018 13:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/03/2018 13:42
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2018 11:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
02/03/2018 11:05
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000550-87.2017.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Anna Celina de Oliveira Nunes Assis.
-
04/12/2017 18:36
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PITÁGORAS GUIMARÃES CARNEIRO
-
09/11/2017 10:24
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 10:21
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
09/11/2017 10:20
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
09/11/2017 10:19
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/09/2017 08:23
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
18/07/2017 08:42
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2017 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
-
19/06/2017 12:09
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
19/06/2017 11:52
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
19/06/2017 11:52
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2017
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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