TJPI - 0757553-88.2020.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHARLO DE ARAUJO AMORIM

Advogados

MONIQUE SILVA RIBEIRO

OAB: 11389/PI

CPF *09.***.*59-03

ALEXANDRE PEREIRA SA

OAB: 12081/PI

CPF *63.***.*42-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2021 17:54

    Juntada de outras peças

  • 14/07/2021 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2021 09:12

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2021 09:11

    Transitado em Julgado em 14/07/2021

  • 14/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de SHARLO DE ARAÚJO AMORIM em 13/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 20:07

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2021 20:07

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2021 14:33

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0757553-88.2020.8.18.0000 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0757553-88.2020.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: São João do Piauí / Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes APELANTE: Sharlo de Araújo Amorim ADVOGADOS: Alexandre Pereira Sá (OAB/PI nº. 12081) e Monique Silva Ribeiro (OAB/PI nº. 11389) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí         EMENTA           APELAÇÃO CRIMINAL.

    PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E INVASÃO DE DOMICÍLIO.

    CONDENAÇÃO.

    RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA.

    PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

    AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS.

    SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO.

    VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP NÃO CARACTERIZADA.

    ELEMENTOS INFORMATIVOS CONFIRMADOS PELA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

    DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL.

    CONDENAÇÃO MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO. 1.

    Da análise cautelosa dos autos, verifica-se que o juiz sentenciante fundamentou de forma suficiente e adequada a configuração da autoria e materialidade delitiva, as quais restaram consubstanciadas na prova oral colhida em juízo e na vasta documentação produzida no inquérito policial, destacando-se no procedimento policial o auto de apreensão e apresentação de “uma arma de fogo artesanal do tipo garrucha” (id. num. 2575368 – pág. 11) e o laudo de exame pericial (balística forense), que atestou a aptidão do armamento para realizar disparos (id. num. 2575368 – pág. 88/90). 2.

    Diferentemente da tese sustentada pela defesa, o decreto condenatório encontra-se lastreado em provas documentais, periciais e testemunhais firmes e coesas, não havendo que falar em inexistência de provas suficientes para a condenação. 3.

    No que se refere à tese de violação ao art. 155 do CPP, registra-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça efetivamente não admite a condenação fundada exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, no qual inexiste o contraditório e devido processo legal (AgRg no AREsp 753.462/PR). 4.

    Na espécie, contudo, os elementos informativos colhidos na fase inquisitorial foram confirmados pelas demais provas produzidas durante a instrução probatória, em especial os depoimentos da vítima e das testemunhas policiais, conforme analisado. 5.

    As perícias e provas documentais, mesmo as produzidas na fase inquisitória, constituem-se efetivamente em prova, com contraditório postergado para a ação penal, daí a desnecessidade do refazimento da prova pericial ou documental na fase judicial.

    Precedentes do STF. 6.

    Diante destas considerações, reconheço ter o apelante praticado os delitos descritos pelo art. 14 da Lei 10.826/03 e art. 150, caput, do Código Penal, razão pela qual deve ser rechaçado o pleito absolutório aduzido pela defesa. 7.

    Recurso conhecido e improvido.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos,  "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do recurso de Apelação, mas para negar-lhes provimento, para manter na integralidade a sentença condenatória".                            SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e um aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.  

  • 14/06/2021 07:49

    Conhecido o recurso de SHARLO DE ARAÚJO AMORIM (APELANTE) e não-provido

  • 28/05/2021 11:53

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 11/05/2021 15:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/05/2021 09:36

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 05/05/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 20:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:08

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

  • 15/12/2020 11:40

    Conclusos para o Relator

  • 15/12/2020 00:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/12/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 19:59

    Expedição de Intimação.

  • 23/11/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:03

    Conclusos para o Relator

  • 20/11/2020 00:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:58

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 21/10/2020 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000671-85.2015.8.18.0045

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Antonio Severo da Silva

Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/09/2015 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0753379-02.2021.8.18.0000

Francisco das Chagas Santos Burlamaqui

Juizo de Direito da 7 Vara Criminal de T...

Advogado: Sarah Caroline Guimaraes Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0000072-10.2019.8.18.0045

Delegacia de Policia Civil Castelo do Pi...

Joao da Cruz Lima Pereira

Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/03/2019 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0001245-95.2011.8.18.0030

A Uniao - Representada Pela Fazenda Publ...

Genilda Gomes de Carvalho Santos - EPP

Advogado: Alexandre de Deus Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/03/2014 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0028268-45.2009.8.18.0140

Cooperativa Mista dos Artesoes de Teresi...

Arcelormittal Contagem S.A

Advogado: Mario Roberto Pereira de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2009 11:27

Exibir Processo