TJPI - 0001702-12.2020.8.18.0031
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 13:31
Baixa Definitiva
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28/07/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 13:31
Baixa Definitiva
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28/07/2023 13:31
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2023 10:34
Juntada de Petição de informação
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20/07/2023 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/07/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 13:18
Expedição de Mandado.
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19/07/2023 13:17
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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19/07/2023 13:13
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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19/07/2023 12:59
Juntada de informação
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19/07/2023 12:56
Juntada de comprovante
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18/07/2023 11:43
Juntada de Certidão
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15/06/2023 01:54
Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO FILHO em 14/06/2023 23:59.
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25/05/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO FILHO em 22/05/2023 23:59.
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04/05/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 05:11
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/04/2023 23:59.
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21/03/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 13:04
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2023 22:48
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:44
Julgado procedente o pedido
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30/01/2023 14:41
Conclusos para julgamento
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30/01/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 14:23
Conclusos para despacho
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21/07/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
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16/07/2022 10:39
Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO FILHO em 16/05/2022 23:59.
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29/04/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 08:56
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 13:23
Juntada de Certidão
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18/03/2022 13:26
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0001702-12.2020.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER Advogado(s): Réu: ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s): JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7722) ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PARNAÍBA, 14 de março de 2022 ALDAIR DA ROCHA CRUZ Oficial de Gabinete - 28497 -
14/03/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 17:48
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/03/2022 17:47
Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 13:29
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2021 10:18
Mov. [46] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva
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26/11/2021 13:33
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 11/2021 09:00 sala de audiências da 1ª vara criminal.
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13/11/2021 13:24
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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05/11/2021 09:04
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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05/11/2021 09:04
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2021 14:08
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001702-12.2020.8.18.0031.5003
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29/10/2021 08:09
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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28/10/2021 10:26
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/10/2021 10:14
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 12:09
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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14/10/2021 12:06
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/10/2021 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 10/2021.
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05/10/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA) Processo nº 0001702-12.2020.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER Advogado(s): Réu: ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s): JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7722) ATO ORDINATÓRIO: Prosseguindo o feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2021 as 08:30 horas, durante a 19ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
Conforme Portaria nº 1295/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD-TJ, foram instituídas as audiências virtuais, utilizando-se a plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS, para ingressar na sala virtual da videoconferência pelo celular é necessário a instalação do aplicativo e a realização da identificação através de nome e e-mail no momento do ingresso para sala virtual de videoconferência que deverá ser feito por meio do seguinte link: https://bit.ly/3nEd3cK -
04/10/2021 19:11
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/10/2021 17:21
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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21/09/2021 06:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 09/2021.
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20/09/2021 18:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/09/2021 11:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 11/2021 08:30 sala de audiências da 1ª vara criminal.
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17/09/2021 11:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/09/2021 08:28
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001702-12.2020.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 08:28
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001702-12.2020.8.18.0031.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 08:28
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001702-12.2020.8.18.0031.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 08:28
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 06:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 06/2021.
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11/06/2021 00:00
Edital
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0001702-12.2020.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER Advogado(s): Réu: ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s): JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7722) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de novembro de 2022 às 10:30 horas.
Intimem-se o acusado, as testemunhas de acusação e defesa, o defensor público/ advogado, bem como o representante do Ministério Público -
10/06/2021 18:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/06/2021 07:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 07:33
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001702-12.2020.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 07:33
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001702-12.2020.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 07:33
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001702-12.2020.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 07:33
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001702-12.2020.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 13:26
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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06/04/2021 12:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/04/2021 12:52
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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04/02/2021 20:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001702-12.2020.8.18.0031.5002
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18/01/2021 08:51
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/01/2021 09:48
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001702-12.2020.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2021 09:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2021 09:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO FILHO
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07/01/2021 16:12
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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07/01/2021 16:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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07/01/2021 16:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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18/12/2020 10:03
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001702-12.2020.8.18.0031.5001
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16/12/2020 08:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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16/12/2020 08:12
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 08:10
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/11/2020 13:38
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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27/11/2020 13:38
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2020
Ultima Atualização
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
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