02/09/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000517-10.2019.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FRONTEIRAS REU: JOSE NERES GOMES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a defesa, por seu advogado constituído, para ciência do inteiro teor da decisão Id nº 81187010, bem como da audiência designada.

FRONTEIRAS, 31 de agosto de 2025.

HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA Vara Única da Comarca de Fronteiras
31/08/2025 22:16

Juntada de Informações
31/08/2025 22:03

Expedição de Ofício.
31/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
31/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
31/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000517-10.2019.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FRONTEIRAS REU: JOSE NERES GOMES DE SOUSA DESPACHO Considerando a regular citação do acusado e, uma vez constando advogado regularmente habilitado nos autos sem que tenha sido apresentada resposta à acusação no prazo legal, intime-se o advogado constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça a resposta à acusação.

Cumpra-se.

Fronteiras, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
20/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:55

Outras Decisões
19/08/2025 22:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
27/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:21

Decorrido prazo de JOSE NERES GOMES DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:21

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 22:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:48

Expedição de Ofício.
02/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE NERES GOMES DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Publicado Citação em 05/07/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
04/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000517-10.2019.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FRONTEIRAS REU: JOSE NERES GOMES DE SOUSA MANDADO DE CITAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: CITAR o(a) acusado(a) abaixo qualificado(a) a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito à acusação que lhe foi imputada.

ADVERTÊNCIA: 1) Na resposta, o(a) acusado(a) poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 2) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la (art. 396-A do CPP).

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE NERES GOMES DE SOUSA, CPF *40.***.*60-40, filho de Antônio João de Sousa e Brasilina Helena Gomes de Sousa, contato virtual: (89) 9 8106 3606 Endereço: LC FAZENDA CAMARATUBA, S/N, ZONA RURAL, SãO JULIãO - PI - CEP: 64670-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do citando, procedendo, caso necessário, a citação por hora certa (art. 362 do CPP).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070717350053300000027609099 Migração Processo Digitalizado Themis Web 22070717350070600000027609103 Intimação Intimação 22070717375314700000027609113 Intimação Intimação 22070717375330900000027609114 Intimação Intimação 22070717375340400000027609115 Manifestação de ciência Manifestação 22070809491291800000027622316 Manifestação Manifestação 22071315230518800000027808157 Sentença Sentença 22072212363786300000028119221 Certidão Certidão 23081014121145600000042263311 ausência de cumprimento da transação penal Certidão 23081014225717100000042264188 Intimação Intimação 23081014355750800000042264816 decurso de prazo Certidão 23090922272942900000043510220 Sistema Sistema 23090922273736600000043510221 Manifestação Manifestação 23100909450361000000044847855 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 23103022393114800000045736589 Sistema Sistema 23103022394512600000045736590 Decisão Decisão 24010809471256100000047924259 Citação Citação 24011119341204400000048209299 Sistema Sistema 24011119342048800000048209300 Diligência Diligência 24011514101963300000048309127 Intimação Intimação 24012415534368600000048717563 Manifestação Manifestação 24020117341964500000049113880 Citação Citação 24020414413902400000049193187 Sistema Sistema 24020414452144700000049193188 Diligência Diligência 24022110420948600000049916985 Intimação Intimação 24040216071458400000051862110 Manifestação Manifestação 24042309350545300000052853196 Sistema Sistema 24060914452032600000054943507 Decisão Decisão 24063021351609800000055941338 Certidão Certidão 24070217423476900000056077520 SIEL - Módulo Externo Comprovante 24070217423526600000056077522 FRONTEIRAS, 3 de julho de 2024.

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Secretaria da Vara Única da Comarca de Fronteiras Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
03/07/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:53

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
30/06/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 21:35

Determinada diligência
09/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
09/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 19:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:34

Expedição de Mandado.
11/01/2024 19:33

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:47

Recebida a denúncia contra JOSE NERES GOMES DE SOUSA - CPF: *40.***.*60-40 (AUTOR DO FATO)
30/10/2023 22:39

Conclusos para decisão
30/10/2023 22:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/10/2023 23:59.
09/09/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:27

Expedição de Certidão.
19/08/2023 05:24

Decorrido prazo de JOSE NERES GOMES DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:12

Transitado em Julgado em 03/10/2020
10/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/07/2022 10:24

Conclusos para julgamento
13/07/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:35

Distribuído por sorteio
24/06/2022 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/06/2022 06:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-22.
22/06/2022 06:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-22.
22/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000517-10.2019.8.18.0051 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: JOSÉ NERIS GOMES DE SOUSA Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 21 de junho de 2022.

HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591.
21/06/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 12:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/11/2021 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-28.
28/05/2021 00:00

Intimação

EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000517-10.2019.8.18.0051 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: JOSÉ NERIS GOMES DE SOUSA Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691) A proposta foi aceita integralmente, não havendo motivos que impeçam a chancela judicial do compromisso celebrado.

Diante disso, nos termos do art. 76, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95, homologo a transação penal.
27/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-27
27/05/2021 10:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/10/2020 13:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/09/2020 09:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
25/09/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-09-25.
24/09/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-24
24/09/2020 10:37

[ThemisWeb] Realizada Transação Penal
22/09/2020 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
22/09/2020 12:24

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-09-22 09:30 Fórum de Fronteiras.
21/09/2020 13:58

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/09/2020 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/09/2020 12:22

[ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2020-09-22 09:30 Fórum de Fronteiras.
18/08/2020 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
18/08/2020 11:29

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-09-14 09:30 Fórum de Fronteiras.
18/08/2020 11:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/02/2020 20:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2020 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
03/02/2020 13:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2020 13:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/01/2020 12:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/01/2020 10:57

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-01-23 10:30 Fórum de Fronteiras .
12/12/2019 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 12:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2019 08:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2019 12:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/11/2019 12:32

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-01-23 10:30 Fórum de Fronteiras .
21/11/2019 14:11

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
21/11/2019 13:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:56

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
21/11/2019 13:56

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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