TJPI - 0000440-76.2019.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

CLENILTON CESAR ALMEIDA BEZERRA

OAB: 18397/PI

CPF *72.***.*04-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO DA SILVA ARAUJO

CPF *57.***.*26-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 12:52

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 12:48

    Juntada de Alvará

  • 11/10/2024 09:55

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2024 09:09

    Processo Reativado

  • 09/10/2024 09:09

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 13:04

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2024 08:59

    Expedição de Alvará.

  • 01/10/2024 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 24/09/2024 04:07

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 13:13

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 23:15

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/08/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 19:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/08/2024 12:20

    Juntada de sentença

  • 05/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 07/11/2022 09:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/07/2022 17:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/05/2022 23:59.

  • 17/07/2022 16:08

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 06:06

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 05/2022.

  • 11/05/2022 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PROCESSO Nº 0000440-76.2019.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   CAMPO MAIOR, 9 de maio de 2022 ANTÔNIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretário(a) - 4077652

  • 10/05/2022 19:50

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/05/2022 23:10

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 23:08

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 11/04/2022 18:05

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 18:05

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/04/2022 15:03

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5014

  • 21/03/2022 07:09

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/03/2022 17:23

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:15

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:14

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5013

  • 03/03/2022 15:47

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5012

  • 15/02/2022 11:33

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:20

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5011

  • 15/12/2021 13:30

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 13:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 13:26

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5009

  • 15/11/2021 22:43

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5008

  • 04/11/2021 15:23

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:23

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:22

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/10/2021 11:33

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5007

  • 14/10/2021 21:21

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5006

  • 12/10/2021 11:22

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/09/2021 11:19

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 11:19

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 12:58

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5005

  • 16/08/2021 16:54

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5004

  • 16/07/2021 11:58

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 12:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/06/2021 11:01

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/06/2021 11:27

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 06/2021 01:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 01/06/2021 06:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 05/2021.

  • 31/05/2021 18:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000440-76.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): CLENILTON CESÁR ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 18397)    Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência, dia 16/06/2021 às 11h30min.

    A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

    O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa do(s) réu(s), para que forneçam, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como o número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência.

    Intimem-se as testemunhas.

    O Oficial de Justiça deverá colher número de telefone celular e ou/e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se. 

  • 28/05/2021 16:09

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 06/2021 11:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 28/05/2021 16:02

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:49

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:49

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:49

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:49

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:49

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 06:01

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 02/2021.

  • 18/02/2021 18:30

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/02/2021 16:34

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 06/2021 11:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 18/02/2021 16:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/02/2021 12:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:59

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:59

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:59

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:59

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 15:04

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/07/2020 15:02

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/07/2020 14:45

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/07/2020 11:38

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5003

  • 20/07/2020 10:35

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/04/2020 06:01

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 04/2020.

  • 14/04/2020 18:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/04/2020 10:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 12:56

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/11/2019 10:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/10/2019 00:59

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5002

  • 17/05/2019 08:48

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 08:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2019 13:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 14/05/2019 13:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000440-76.2019.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 03/05/2019 09:42

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/05/2019 09:30

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2019 09:29

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 02/05/2019 09:47

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/04/2019 12:29

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000440-76.2019.8.18.0026.5001

  • 08/04/2019 08:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/04/2019 15:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2019 14:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 05/04/2019 14:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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