TJPI - 0000054-93.2019.8.18.0075
1ª instância - Vara Unica de Simplicio Mendes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/06/2025 22:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/06/2025 22:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/06/2025 18:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/06/2025 07:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2025 09:08
Juntada de diligência
-
06/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2025 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2025 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 07:21
Expedição de Mandado.
-
01/06/2025 07:21
Expedição de Mandado.
-
01/06/2025 07:21
Expedição de Mandado.
-
01/06/2025 07:21
Expedição de Mandado.
-
01/06/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2025 07:15
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 23:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 23:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2025 23:02
Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa
-
16/04/2025 08:21
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:19
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 11:01
Expedição de Informações.
-
24/10/2024 03:18
Decorrido prazo de JOSE VALDIR MOREIRA FILHO em 22/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 12:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/10/2024 18:15
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2024 06:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:21
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2024 17:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/09/2024 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 03:33
Decorrido prazo de JOSE VALDIR MOREIRA FILHO em 13/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 05:30
Decorrido prazo de JOSE VALDIR MOREIRA FILHO em 01/02/2024 23:59.
-
12/01/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 09:01
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 09:03
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000054-93.2019.8.18.0075 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: GESLEYANI DOS SANTOS - GENITORA Advogado(s): Menor Infrator: JOÃO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO, JHONATAS PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SIMPLÍCIO MENDES, 18 de janeiro de 2022 ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479 -
18/01/2022 11:15
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 11:09
Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 06:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 11/2021.
-
22/11/2021 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
22/11/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000054-93.2019.8.18.0075 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: GESLEYANI DOS SANTOS - GENITORA Advogado(s): Menor Infrator: JOÃO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO, JHONATAS PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Tendo em vista que durante os trabalhos de virtualização/migração a plataforma de importação de dados MNI, utilizada como ferramenta facilitadora na migração/virtualização do acervo processual físico para o Sistema Virtual Pje apresentou defeito em seu funcionamento, ficam sem efeito o Ato Ordinatório e a certidão anteriormente praticados nestes autos pela equipe da migração e que se encontram riscados. Os presentes autos se encontram normalmente tramitando exclusivamente no Sistema Themis Web". SIMPLÍCIO MENDES, 19 de novembro de 2021 JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR Analista Judicial - 1032127 Portaria da Corregedoria - CEAS -
19/11/2021 20:28
Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 11/2021.
-
09/11/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000054-93.2019.8.18.0075 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: GESLEYANI DOS SANTOS - GENITORA Advogado(s): Menor Infrator: JOÃO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO, JHONATAS PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SIMPLÍCIO MENDES, 8 de novembro de 2021 ALONCIO DE SOUSA BRITO Analista Judicial - 415415-0 Portaria da Corregedoria - CEAS -
08/11/2021 19:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
26/05/2021 06:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 05/2021.
-
26/05/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000054-93.2019.8.18.0075 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: GESLEYANI DOS SANTOS - GENITORA Advogado(s): Menor Infrator: JOÃO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO, JHONATAS PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): Por fim, se observa que os adolescentes não tem antecedentes infracionais.
Desta forma, com fulcro no art. 181 da Lei 8.069/90, homologo a remissão proposta pela Representante do Ministério Público, ficando processo suspenso até o Documento assinado eletronicamente por RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiz(a), em 24/05/2021, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. cumprimento das condições.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
25/05/2021 18:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
24/05/2021 18:07
[ThemisWeb] Liberdade Assistida
-
24/05/2021 17:45
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 24: 05/2021 08:00 webex cisco ou Microsoft Teams.
-
24/05/2021 17:45
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 21: 05/2021 08:00 webex cisco ou Microsoft Teams.
-
04/05/2021 11:30
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 08:49
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/05/2021 08:40
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/05/2021 08:40
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
24/03/2021 09:11
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 09:11
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 09:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/03/2021 08:58
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-93.2019.8.18.0075.5004
-
16/03/2021 08:58
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-93.2019.8.18.0075.5003
-
15/03/2021 12:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
-
15/03/2021 12:24
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
15/03/2021 12:24
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
15/03/2021 12:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/03/2021 11:28
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 20: 05/2021 08:00 FORUM CENTRAL DE SIMPLÍCIO MENDES/ VIDEO CONFERENCIA.
-
16/10/2020 06:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 10/2020.
-
15/10/2020 18:30
Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
15/10/2020 10:52
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 10:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 10:51
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 10:51
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 10:51
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 10:51
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 10:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/09/2020 09:18
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-93.2019.8.18.0075.5002
-
28/08/2020 12:34
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os autos da Contadoria ao Procuradoria do Estado.
-
18/06/2020 06:00
Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 06/2020.
-
17/06/2020 19:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
17/06/2020 14:59
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 14: 10/2020 08:00 FÓRUM LOCAL.
-
16/06/2020 18:52
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 18:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0001 sorteado para o oficial Célio Buenos Aires dos Passos.
-
16/06/2020 18:52
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0002 sorteado para o oficial Césa Maria Pinheiro da Costa.
-
16/06/2020 18:52
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0003 sorteado para o oficial Célio Buenos Aires dos Passos.
-
16/06/2020 18:52
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000054-93.2019.8.18.0075.0004 sorteado para o oficial Césa Maria Pinheiro da Costa.
-
09/09/2019 11:37
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/07/2019 08:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Boletim de Ocorrência Circunstanciada para Processo de Apuração de Ato Infracional
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18/07/2019 08:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 08:02
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/07/2019 15:15
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-93.2019.8.18.0075.5001
-
12/04/2019 08:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
-
11/04/2019 06:19
Mov. [6] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 04/2019.
-
10/04/2019 14:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/04/2019 08:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2019 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
-
08/04/2019 09:07
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
08/04/2019 08:43
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
08/04/2019 08:43
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2019
Ultima Atualização
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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