TJPI - 0000349-76.2013.8.18.0064
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 12:46
Baixa Definitiva
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27/09/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 12:45
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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27/09/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 06:01
Decorrido prazo de MAURÍCIO DE SOUSA CARVALHO em 25/09/2023 23:59.
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13/09/2023 12:56
Juntada de Petição de manifestação
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06/09/2023 10:43
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 16:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
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05/09/2023 16:53
Extinta a punibilidade por prescrição
-
05/09/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 09:09
Juntada de Petição de diligência
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31/08/2023 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2023 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2023 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/08/2023 08:51
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2023 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 14:19
Juntada de Petição de diligência
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15/08/2023 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2023 12:04
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 11:32
Expedição de Mandado.
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19/07/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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19/07/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 11:25
Expedição de Mandado.
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31/03/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2023 12:54
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
-
19/05/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000349-76.2013.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO WALTER FERREIRA, MAURÍCIO DE SOUSA CARVALHO Advogado(s): AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ(OAB/PERNAMBUCO Nº 27131-D), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PAULISTANA, 30 de março de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
31/03/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 17:45
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/03/2022 17:44
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/08/2021 14:20
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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17/08/2021 14:19
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 08/2021 01:00 Fórum de Justiça.
-
17/08/2021 14:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 09:05
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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26/05/2021 06:00
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 05/2021.
-
26/05/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE PAULISTANA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA) Processo nº 0000349-76.2013.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: FRANCISCO WALTER FERREIRA, MAURÍCIO DE SOUSA CARVALHO Advogado: AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ(OAB/PERNAMBUCO Nº 27131-D), DESPACHO: "[...] DESIGNO audiência de instrução e julgamento, para o dia 17/08/2021 às 11:00 horas, na sala de audiência deste Juízo.
Em conformidade com a Resolução nº 314/2020 do CNJ c/c Portaria Nº 2331/2020, e ofício circular nº 46-SG/CNJ, que determina a realização de audiências por meio de videoconferência, través da ferramenta Microsoft Teams:1.
As testemunhas deverão comparecer ao fórum local para participar da audiência virtual por equipamentos especialmente preparados para esse fim, nos termos Recomendação nº 9/2020. 2.
Partes, advogados e assistentes deverão informar nos autos e-mail para participar do ato de forma remota, através de link de convite de acesso à plataformaindicada, fazendo-o até um dia antes de sua data "[...] -
25/05/2021 18:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/05/2021 10:03
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
25/05/2021 08:49
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 08/2021 11:00 Fórum de Justiça.
-
24/05/2021 11:40
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
24/05/2021 11:36
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
24/05/2021 11:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
24/05/2021 09:50
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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23/03/2021 13:13
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 08:41
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
28/05/2019 08:37
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 06:01
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 02/2019.
-
13/02/2019 14:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/02/2019 08:37
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 12:07
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/05/2018 14:28
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/05/2018 14:26
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/05/2018 10:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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19/04/2018 11:23
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/04/2018 11:22
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0006 sorteado para o oficial cicero rivonaldo dos santos.
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19/04/2018 11:19
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0004 sorteado para o oficial WAGNER JOSE LOPES LEITE RUFINO ALVES.
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19/04/2018 11:19
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0005 sorteado para o oficial cicero rivonaldo dos santos.
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19/04/2018 11:18
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 05/2018 10:00 FÓRUM DES. JOÃO BATISTA MACHADO.
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16/04/2018 06:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 04/2018.
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13/04/2018 14:10
Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/04/2018 07:52
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2016 08:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/08/2016 08:42
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/11/2015 13:16
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 08:30 HORAS.
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04/09/2015 10:54
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - AUDIÊNCIA
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04/09/2015 10:28
Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CERTIDÃO
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01/09/2015 10:40
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento
-
13/08/2015 11:33
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado
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27/07/2015 10:24
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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27/07/2015 10:12
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0003 sorteado para o oficial Wagner José Lopes Leite Rufino Alves.
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27/07/2015 10:09
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0001 sorteado para o oficial Wagner José Lopes Leite Rufino Alves.
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27/07/2015 10:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-76.2013.8.18.0064.0002 sorteado para o oficial Wagner José Lopes Leite Rufino Alves.
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27/05/2015 09:38
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/04/2015 13:50
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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15/04/2015 16:38
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
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09/03/2015 14:04
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/03/2015 14:01
Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - JUNTADA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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11/12/2014 13:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/12/2014 13:32
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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31/10/2014 11:34
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
26/03/2014 10:44
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/03/2014 10:42
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE DEFESA PRÉVIA.
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07/09/2013 11:57
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento
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03/06/2013 09:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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17/05/2013 08:26
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - CITAÇÃO
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02/05/2013 08:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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30/04/2013 13:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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30/04/2013 13:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2013
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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