TJPI - 0000172-60.2017.8.18.0036

1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEOCLEBES MOREIRA DE PAIVA

CPF *61.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KATIA DESTERRO ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2024 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 14:02

    Juntada de Petição de informação

  • 01/04/2024 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de informação

  • 01/04/2024 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 10:12

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 10:10

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:43

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 22:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2022 21:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2022 11:08

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/04/2022 08:38

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/04/2022 08:29

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 09:06

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 17:30

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/03/2021 06:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 03/2021.

  • 10/03/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE ALTOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)   Processo nº 0000172-60.2017.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: DEOCLEBES MOREIRA DE PAIVA Advogado(s):   SENTENÇA:  ? ...Ex positís, e por tudo mais que os autos consta.

    JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para rejeita a denuncia do art. 147 do CO por inépcia e CONDENO o acusado DEOCLEBES MOREIRA DE PAIVA, anteriormente qualificado, como incurso nas penas do art. 149, c/c a Lei 11 343/2006.

    Em razão disso, passo a dosar as respectivas penas a serem aplicadas.

    Fixo pena definitiva em 05 meses em detenção.

    Não cabe substituição da pena por restritiva em razão da violência.

    Será cumprida em regime domiciliar.

    Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos?.

  • 09/03/2021 18:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/03/2021 09:52

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 01/09/2020 09:06

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000172-60.2017.8.18.0036.0009 - criado em: 02: 06/2020 19:48:10

  • 02/06/2020 19:48

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000172-60.2017.8.18.0036.0009

  • 17/02/2020 14:48

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2020 13:56

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 12: 05/2020 09:00 fórum local.

  • 14/02/2020 13:55

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 13: 02/2020 12:30 FÓRUM LOCAL.

  • 31/01/2020 09:38

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 09:37

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2020 08:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000172-60.2017.8.18.0036.5002

  • 29/01/2020 10:06

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Andreza Caroline Sousa Pires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/01/2020 16:40

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000172-60.2017.8.18.0036.0007 - criado em: 24: 01/2020 09:28:55

  • 27/01/2020 16:40

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000172-60.2017.8.18.0036.0008 - criado em: 24: 01/2020 08:22:16

  • 24/01/2020 09:28

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000172-60.2017.8.18.0036.0007

  • 24/01/2020 08:22

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000172-60.2017.8.18.0036.0008

  • 21/01/2020 12:45

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 21/01/2020 12:25

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/01/2020 16:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/01/2020 08:43

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho

  • 14/01/2020 08:43

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho

  • 14/01/2020 08:43

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho

  • 13/01/2020 09:11

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 09:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho

  • 13/01/2020 09:09

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho

  • 13/01/2020 09:09

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: José Pacífico de Lima Filho

  • 13/01/2020 09:07

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2020 09:05

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/01/2020 09:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/07/2019 16:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 13: 02/2020 11:00 FÓRUM LOCAL.

  • 18/07/2019 15:49

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 13: 02/2019 11:00 FÓRUM LOCAL.

  • 12/07/2019 15:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 15:23

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0004 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

  • 12/07/2019 15:23

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0005 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

  • 12/07/2019 15:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0006 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

  • 09/07/2019 13:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/11/2018 11:37

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 11:14

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0002 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 01/11/2018 11:14

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0003 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

  • 14/09/2018 12:40

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 11/2018 08:30 FORUM LOCAL.

  • 11/09/2018 08:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 12:34

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/08/2018 12:18

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 11:50

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000172-60.2017.8.18.0036.5001

  • 28/06/2018 12:26

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/05/2018 11:37

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 11:22

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 11:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2017 15:48

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-60.2017.8.18.0036.0001 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

  • 15/05/2017 11:17

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/04/2017 10:40

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DEOCLEBES MOREIRA DE PAIVA

  • 05/04/2017 09:57

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2017 09:14

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 04/04/2017 14:06

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/03/2017 08:38

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/03/2017 12:04

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 11:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 14/02/2017 09:19

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

  • 13/02/2017 10:38

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de DEOCLEBES MOREIRA DE PAIVA.

  • 13/02/2017 09:39

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 13/02/2017 09:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 13/02/2017 09:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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