TJPI - 0009863-77.2017.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 14:37
Baixa Definitiva
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28/11/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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20/11/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:18
Extinta a punibilidade por prescrição
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08/09/2023 19:23
Conclusos para julgamento
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08/09/2023 19:23
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 01:47
Decorrido prazo de RAFAEL YURI MACHADO ARAUJO em 31/05/2023 23:59.
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22/05/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:13
Juntada de Petição de manifestação
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02/02/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:06
Não recebido o recurso de RAFAEL YURI MACHADO ARAUJO - CPF: *57.***.*75-34 (REU).
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29/08/2022 10:26
Conclusos para despacho
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10/08/2022 12:24
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2022 10:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 08:10
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 09:52
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/07/2021 11:20
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2021 13:46
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação
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11/06/2021 20:57
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009863-77.2017.8.18.0140.5004
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07/06/2021 10:42
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/06/2021 10:42
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2021 10:42
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/06/2021 15:23
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009863-77.2017.8.18.0140.5002
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24/05/2021 10:52
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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21/05/2021 06:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 05/2021.
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21/05/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA) Processo nº 0009863-77.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RAFAEL YURI MACHADO ARAÚJO Advogado(s): JOELMA ARAUJO TEXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9951), VIVIAN DE SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 15602) SENTENÇA: " Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o Réu, RAFAEL YURI MACHADO ARAÚJO, como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do Código Penal.(...) Portanto, fixo cada pena de crime de lesão corporal em 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção.
Fixo o regime inicial ABERTO para cumprimento da pena, a teor do art. 33, letra "c", do Código Penal.
Incabível a substituição da pena ou a suspensão condicional da pena.
O réu respondeu ao processo solto, motivo pelo qual lhe faculto o direito de apelar em liberdade.
Quanto ao arbitramento de indenização, o Superior Tribunal de Justiça, apreciando o Tema 983 sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que ?nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória?.
No presente caso, o Ministério Público requereu a condenação do Réu no pagamento de reparação de danos, o que viabiliza a fixação de indenização por danos morais.
Destaco que, o dano psíquico sofrido pela vítima vai muito além do mero dissabor, sendo inegável a existência de nexo de causalidade.
Além disso, o dano moral decorrente de violência doméstica é presumido, não necessitando ser provado.
Por conseguinte, fixo indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Custas pelo réu.
Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: a) oficie-se a Justiça Eleitoral, para os fins de suspensão dos direitos políticos do réu (artigo 15, III, da Constituição Federal); b) expeça-se a guia de execução.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se." -
20/05/2021 18:50
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/05/2021 09:13
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/02/2021 15:41
Mov. [51] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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03/12/2020 08:44
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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11/03/2020 07:29
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 03/2020 11:00 jvdm.
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18/02/2020 06:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 02/2020.
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17/02/2020 18:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/02/2020 10:39
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/02/2020 09:18
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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22/05/2019 06:29
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 05/2019.
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22/05/2019 06:21
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 05/2019.
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21/05/2019 14:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/05/2019 10:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 03/2020 11:00 jvdm.
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21/05/2019 09:57
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2019 09:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009863-77.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2019 09:57
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009863-77.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2019 09:57
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009863-77.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2018 10:33
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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28/09/2018 10:32
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2018 18:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 23: 08/2018 06:30 SESC ILHOTAS.
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23/08/2018 15:33
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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25/06/2018 09:05
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/06/2018 06:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 06/2018.
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12/06/2018 14:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/06/2018 10:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 08/2018 04:00 SESC ILHOTAS.
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12/06/2018 09:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2018 09:50
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009863-77.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2018 09:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009863-77.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2018 07:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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11/05/2018 07:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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08/05/2018 16:35
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0009863-77.2017.8.18.0140.5001
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19/02/2018 08:36
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/02/2018 12:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAFAEL YURI MACHADO ARAÚJO
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08/02/2018 12:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009863-77.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RAFAEL YURI MACHADO ARAÚJO
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13/11/2017 08:26
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/11/2017 08:23
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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24/10/2017 10:38
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/09/2017 12:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)
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19/09/2017 12:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/09/2017 12:41
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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08/08/2017 10:22
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/08/2017 11:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina
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07/08/2017 11:53
Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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07/08/2017 11:52
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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07/08/2017 07:52
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/08/2017 13:23
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/08/2017 13:06
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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04/08/2017 13:05
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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04/08/2017 13:05
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 04: 08/2017 12:10 SALA DE AUDIÊNCIA.
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04/08/2017 13:04
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAFAEL YURI MACHADO ARAÚJO.
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04/08/2017 08:45
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 04: 08/2017 12:40 SALA DE AUDIÊNCIA.
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04/08/2017 08:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/08/2017 08:22
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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