TJPI - 0000777-21.2019.8.18.0073

1ª instância - 1ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO RAIMUNDO NONATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILENE PAES DE SANTANA

CPF *66.***.*65-08

Advogados

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

OAB: 4865/PI

CPF *43.***.*52-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDECI PAES DOS SANTOS

CPF *02.***.*04-53

EDILEUSA FERREIRA PAES DOS SANTOS

CPF *08.***.*95-53

JESUS FERREIRA PAES

CPF *08.***.*09-52

ROSARIA DE FRANCA MARQUES

CANDIDA JDOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 12:03

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 12:02

    Juntada de comprovante

  • 10/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2025 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 06:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 12:11

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 08/04/2025 12:07

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 04/04/2025 13:51

    Transitado em Julgado em 02/04/2025

  • 03/04/2025 08:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 12:47

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 18/03/2025 12:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/03/2025 12:47

    Desclassificado o Delito

  • 12/03/2025 03:30

    Decorrido prazo de JESUS FERREIRA PAES em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de CANDIDA JDOS SANTOS SILVA em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de EDILEUSA FERREIRA PAES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2025 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2025 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2025 01:22

    Decorrido prazo de ROSARIA DE FRANÇA MARQUES em 06/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de VALDECI PAES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2025 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2025 20:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2025 11:42

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 10/01/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 12:45

    Outras Decisões

  • 09/01/2025 12:08

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 03:43

    Decorrido prazo de JESUS FERREIRA PAES em 21/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2024 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 12:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2024 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 21:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 21:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 15:16

    Recebida a denúncia contra EDILENE PAES DE SANTANA - CPF: *66.***.*65-08 (REU)

  • 26/04/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:29

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 25/04/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 03:37

    Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo Nonato em 09/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 12:08

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 16/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:36

    Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo Nonato em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 12:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 06:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 06:27

    Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de São Raimundo Nonato em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:15

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2023 09:36

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 03:36

    Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de São Raimundo Nonato em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 03:36

    Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de São Raimundo Nonato em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 03:36

    Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de São Raimundo Nonato em 26/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de São Raimundo Nonato em 30/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO     Processo nº 0000777-21.2019.8.18.0073 Classe: Inquérito Policial Indiciante: 8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI Advogado(s): Indiciado: EDILENE PAES DE SANTANA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    

  • 21/05/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2021 12:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:44

    [ThemisWeb] Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2021 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/04/2021 10:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/04/2021 09:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/01/2020 11:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/01/2020 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 10/01/2020 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 10/01/2020 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2019 10:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/10/2019 09:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/10/2019 09:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 09:09

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI para INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/10/2019 09:23

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 18/10/2019 09:23

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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