TJPI - 0001405-48.2019.8.18.0028

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANO DE OLIVEIRA

Advogados

FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

OAB: 16449/PI

CPF *08.***.*75-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 16:13

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:08

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/01/2023 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 11:27

    Audiência Preliminar designada para 13/12/2022 09:00 JECC Floriano Sede Criminal.

  • 20/09/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 12:30

    Desentranhado o documento

  • 24/09/2021 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 11:49

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 14/09/2021 15:59

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 14/09/2021 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2021 14:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-08-02.

  • 03/08/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-03

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)   Processo nº 0001405-48.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: ELIANO DE OLIVEIRA Advogado(s): FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16449), AMANDA LOPES AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 18077)   SENTENÇA: " Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação realizada na denúncia para o delito previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 e, por consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Criminal desta comarca objetivando o devido processamento e julgamento da presente ação de menor potencial ofensivo nos termos da Lei 9.099/95.

    O Juízo competente deverá analisar e decidir sobre a destinação dos bens na forma como dispõe a Lei de Drogas.

    Remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível e Criminal, órgão competente para processar e julgar o crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 30/07/2021 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/06/2021 14:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/06/2021 12:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/06/2021 16:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2021 11:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/05/2021 09:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/05/2021 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-05-24.

  • 24/05/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0001405-48.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ELIANO DE OLIVEIRA Advogado(s): FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16449), AMANDA LOPES AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 18077) Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação realizada na denúncia para o delito previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 e, por consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Criminal desta comarca objetivando o devido processamento e julgamento da presente ação de menor potencial ofensivo nos termos da Lei 9.099/95.

  • 21/05/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-21

  • 21/05/2021 12:53

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/03/2020 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 18/03/2020 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/03/2020 16:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-03-11.

  • 11/03/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-11

  • 10/03/2020 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/03/2020 14:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2020 09:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/03/2020 09:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/02/2020 08:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/02/2020 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 18/02/2020 12:05

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de ELIANO DE OLIVEIRA.

  • 18/02/2020 12:02

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2020-02-18 11:00 forum local.

  • 14/02/2020 12:32

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 13:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 12:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2020 09:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/01/2020 08:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/01/2020 15:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2020 06:22

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-29.

  • 28/01/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-28

  • 28/01/2020 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/01/2020 13:14

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/01/2020 13:09

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/01/2020 12:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/01/2020 12:50

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2020-02-18 11:00 forum local.

  • 28/01/2020 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2020 12:10

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ELIANO DE OLIVEIRA

  • 21/01/2020 13:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/01/2020 11:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-15.

  • 15/01/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-15

  • 15/01/2020 11:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/01/2020 13:52

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/12/2019 06:08

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-11.

  • 10/12/2019 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-10

  • 10/12/2019 11:29

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/12/2019 15:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 12:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2019 15:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/12/2019 09:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 02/12/2019 09:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 12:53

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 06/11/2019 15:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 11:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2019 16:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 11:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:55

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/11/2019 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/11/2019 11:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/11/2019 13:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/10/2019 08:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/10/2019 12:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 11:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2019 09:07

    [ThemisWeb] Distribuído por dependência

  • 18/10/2019 09:07

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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