22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:21

Alterada a parte
03/04/2023 16:27

Alterada a parte
16/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:26

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:41

Expedição de intimação.
23/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:22

Expedição de Certidão.
06/05/2021 01:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:22

Publicado Citação em 05/03/2021.
09/03/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Citação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0000261-08.2016.8.17.3250 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, em virtude de Lei, etc.

FAZ SABER a EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA , a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0000261-08.2016.8.17.3250, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA CITADA(O)(S), em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.

Valor da dívida: R$ 12.136,98 (DOZE MIL E CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80.

ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado.

Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, BRUNO ALVES DO NASCIMENTO SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 2 de março de 2021.

Moacir Ribeiro da Silva Júnior Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
03/03/2021 14:19

Expedição de citação.
03/03/2021 14:17

Expedição de Certidão.
02/03/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 15:47

Conclusos para despacho
22/12/2020 09:40

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:10

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:09

Expedição de Certidão.
03/04/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 16:53

Expedição de Certidão.
30/03/2020 16:52

Expedição de intimação.
16/03/2020 12:39

Despacho - OS CGJ 05/2019
14/02/2020 11:34

Conclusos para despacho
14/02/2020 11:34

Expedição de Certidão.
05/02/2020 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2020 09:36

Juntada de Petição de diligência
30/01/2020 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2020 14:07

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2020 14:06

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
29/01/2020 14:06

Expedição de Mandado.
29/01/2020 14:01

Expedição de Certidão.
02/01/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 11:09

Conclusos para decisão
12/12/2016 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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