31/01/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:52

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:06

Decorrido prazo de HAMILTON BARBOSA FERNANDES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:59

Publicado Sentença (Outras) em 04/12/2024.
04/12/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0061862-56.2023.8.17.8201 PP REQUERENTE: HAMILTON BARBOSA FERNANDES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos etc. 1.

HAMILTON BARBOSA FERNANDES, CPF: *33.***.*84-87 ajuizou a presente Ação Ordinária do ESTADO DE PERNAMBUCO e da FUNAPE, nos termos da petição inicial de id. 155512728. 2.

Pelo despacho id. 172636933 determinou-se a intimação da parte autora para que emendasse a exordial, sob pena de indeferimento. 3.

A parte demandante, embora devidamente intimada do despacho, quedou-se inerte (certidão de id. 179933186). 4.

Destarte, com arrimo nos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 5.

Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 6.

Transitada em julgado, sem alteração por instância superior, a presente sentença, arquivem-se os autos; caso contrário, voltem-me.

P.

R.

I.

Recife, 02 de dezembro de 2024.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de direito
02/12/2024 21:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2024 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 21:47

Indeferida a petição inicial
04/11/2024 09:07

Alterada a parte
23/08/2024 12:58

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HAMILTON BARBOSA FERNANDES em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.
07/08/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de HAMILTON BARBOSA FERNANDES em 15/07/2024 23:59.
05/06/2024 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/12/2023 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.
20/12/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:22

Conclusos cancelado pelo usuário
14/12/2023 15:42

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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